Vol. 12 No. 49 (2012): July/September

Artigos

• Relação entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento constitucional e originalidade do Brasil

  Michele Carducci

  15 - 26

  • PDF (Portuguese)

• La “buena administración” y el “interés general”

  Graciela Ruocco

  27 - 46

  • PDF (Portuguese)

• Reflexiones sobre la justicia contencioso administrativa en México

  Rubén Minutti Zanatta

  47 - 66

  • PDF (Spanish)

• Le prospettive del policentrismo in Italia – Radici e costruzioni identitarie tra storiografia e dottrina giuridica

  Gianfranco Stanco

  67 - 108

  • PDF (Portuguese)

• A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente

  Alfonso Buteler

  109 - 120

  • PDF (Portuguese)

• A objeção de consciência no Direito Internacional e os direitos fundamentais – Reflexos no constitucionalismo brasileiro

  Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born

  121 - 138

  • PDF (Portuguese)

• Comissão Parlamentar de Inquérito – Substituição de membro da comissão – Ato interna corporis

  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

  139 - 150

  • PDF (Portuguese)

• Paradoxos do federalismo – Uma observação pragmático-sistêmica

  Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck

  151 - 176

  • PDF (Portuguese)

• De poder nulo a poder supremo – O Judiciário como superego

  José Emílio Medauar Ommati, Julio Pinheiro Faro

  177 - 206

  • PDF (Portuguese)

• Serviço público e concorrência – Ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva

  Fernando Menegat

  207 - 246

  • PDF (Portuguese)

• Regime Diferenciado de Contratações sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público

  Isabelle de Carvalho Rodrigues, Victor Godeiro de Medeiros Lima

  247 - 264

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