A A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.
A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.
A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).

Indexado em:
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
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v. 21, n. 86 (2021): setembro/dezembro


Sumário
Artigos
Marie-Anne Cohendet
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11-24
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Anna Carolina Migueis Pereira
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25-57
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William H. Clune
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59-108
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Patrícia Anjos Azevedo, José de Campos Amorim
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109-129
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Luiz Henrique Diniz Araujo
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131-155
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Daniel Ferreira, Alan José de Oliveira Teixeira
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157-175
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Fábio Periando de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva
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177-204
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Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, João Paulo Soares e Silva
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205-221
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Leura Dalla Riva, Milena Petters Melo
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223-248
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Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Edimur Ferreira de Faria
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249-274
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