Reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.425Palavras-chave:
Direitos sociais, Necessidades sociais, Direitos fundamentais, Eficácia, Intervenção do EstadoResumo
Introdução - 2 Da força normativa da Constituição - 3 Dos direitos sociais. Classificação e interpenetração com os direitos individuais fundamentais clássicos - 4 Efetivação dos direitos sociais (intervencionismo estatal e crise do Estado Social) o problema da eficácia dos direitos sociais - 5 Uma breve análise sobre os dados sociais pós-Constituição de 1988 - 6 Um Estado em confronto com sua Constituição. Os riscos para a democracia - 7 Conclusão - ReferênciasReferências
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