ano 3, n. 11 (2003)

Artigos

• As redes como figuras organizativas de colaboração

  Sabino Cassese

  15-19

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• Compostura jurídica do princípio de igualdade

  Celso Antônio Bandeira de Mello

  21-27

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• Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade

  Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck

  29-35

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• A integração regional - perspectivas e aspirações

  Romeu Felipe Bacellar Filho

  37-41

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• Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos

  Rogério Leal

  43-58

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• Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão

  Rachel Pellizzoni da Cruz

  59-69

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• O ato administrativo no direito inglês

  Fabrício Motta

  71-99

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• Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente

  Adriana da Costa Ricardo Schier

  101-116

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• Descentralização administrativa - sua evolução face às reformas à Constituição de 1988

  Alexandre Santos de Aragão

  117-146

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• Processo administrativo, devido processo legal e a Lei nº 9.784/99

  Rafael Munhoz de Mello

  147-169

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• Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino

  Reinaldo Moreira Bruno

  171-183

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• Tratamento jurídico internacional da corrupção: a Convenção Interamericana contra a Corrupção da O.E.A. e a Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da O.C.D.E.

  Larissa O. Ramina

  185-198

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• Direito administrativo: um novo eixo central

  Robertônio Santos Pessoa

  199-212

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