Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

Resumo

1. Conceituação jurídica de Direitos Humanos Fundamentais. 1.1. Perspectivas de análise. 1.2. O fundamento absoluto. 1.3. Direitos humanos e direitos humanos fundamentais. 2. Os direitos humanos fundamentais enquanto normas legitimadas. 2.1. A legitimação político-sociológica. 2.2. O "sentimento constitucional". 3. A Constituição enquanto locus normativo apropriado aos direitos humanos fundamentais. 3.1. A relativização da soberania constitucional em face da influência neoliberalista e do aumento da complexidade social. 3.2. A supremacia constitucional e sua apropriação aos direitos humanos enquanto requisito de fundamentalidade. 3.3. O poder de reforma constitucional. 3.3.1. O Estado social e democrático de direito. 3.3.2. Modalidades de reforma constitucional. 3.3.3. Limites da reforma constitucional. 4. Conclusão.