Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v7i30.643Palabras clave:
Concessão de liminares contra o Poder Público, princípio da supremacia do interesse público, instrumentalidade do processo, Fazenda Pública, Administração PúblicaResumen
1 Objetivo do trabalho - 2 Cabimento de liminares em medidas cautelares e de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública - 2.1 O direito positivo - 2.1.1 Concessão de liminar em mandado de segurança - 2.1.2 Medidas cautelares - 2.1.3 Antecipação de tutela - 2.1.4 Ações coletivas - 2.2 O entendimento doutrinário e jurisprudencial - 3 A suspensão de segurança - 4 Análise dos princípios constitucionais envolvidos, à luz de alguns exemplospráticos - 5 Considerações finais - Referências
Referencias
BUENO, Cássio Scarpinella. Liminar em mandado de segurança: um tema com variações. São Paulo: R. dos Tribunais, 1997.
CIANCI, Mirna; OLIVEIRA, Luiz Duarte de. A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/ doutrina/texto.asp?id=883>. Acesso em: 21 jul. 2007.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2007.
DAL COL, Helder Martinez. Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública. Mundo Jurídico, 16 jun. 2005. Disponível em:
www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=11>. Acesso em: 21 jul. 2007.
GRAU, Eros Roberto. Despesa pública: conflito entre princípios e eficácia das regras jurídicas, o princípio da sujeição da Administração às decisões do Poder Judiciário e o princípio da legalidade da despesa pública. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, Malheiros, n. 2, p. 130-148, 1993.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações nos serviços públicos. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 1, fevereiro
Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br>. Acesso em: 22 jul. 2007.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de segurança: sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.
VENTURI, Elton. Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).