Legitimidade política e compatibilidade constitucional: a recepção pelos juristas das propostas de assembleia constituinte exclusiva para alterar o sistema político
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.58Keywords:
Constitucionalismo, Poder constituinte, Reforma políticaAbstract
O presente trabalho analisa a recepção pela comunidade jurídica de propostas de convocação de processo constituinte especial para reformar o sistema político brasileiro, possuindo como objetivo principal compreender o papel da teoria constitucional em seu entendimento sobre fenômenos políticos. É realizado um levantamento sobre as críticas formuladas por juristas a propostas de reforma excepcional do texto constitucional a fim de evidenciar a influência da doutrina constitucionalista sobre o discurso jurídico – com especial destaque à categoria do poder constituinte. A pesquisa joga luz na forma como a recepção de um conceito originalmente revolucionário pelo constitucionalismo liberal levou à sua ressignificação, deixando de ser elemento legitimador de ruptura da ordem à elemento legitimador de manutenção da ordem, e na função cumprida pelas remissões à teoria constitucional no discurso dos juristas acerca das propostas de assembleia exclusiva para a modificação dos dispositivos constitucionais sobre sistema político, que termina por exigir a adequação da prática política à teoria jurídica. Com isso, ajuda-se a esclarecer como o discurso jurídico contemporâneo, de matriz constitucional, reduz questões de legitimidade política a questões de adequação constitucional, resultando em uma teoria jurídica de papel tipicamente conservadora. Em vez de fomentar a discussão sobre a legitimidade e conveniência de inovações constitucionais destinadas a lidar com os limites do sistema, a doutrina impede o debate ao privilegiar o discurso liberal frente ao discurso democrático. Ao final, evidencia-se a consolidação de uma cultura jurídica que não propõe a articulação entre direito e político, mas a subordinação do discurso político ao discurso jurídico.References
ACKERMAN, Bruce. We the people. Cambridge: Harvard University Press, 1991.
AGESTA, Luís Sanches. Princípios de teoria política. 6 ed. Madrid: Nacional, 1976.
AMORIM NETO, O.; CORTEZ, B. F.; PESSOA, S. de A. Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil. Opinião Pública, v. 17, n. 1, p. 45–75, jun. 2011.
ARENDT, Hannah. Da revolução. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
BARBOSA, Leonardo A. Mudança Constitucional, Autoritarismo e Democracia no Brasil pós-64. 409 p. 2009. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da UnB, Brasília, 2009.
BENVINDO, Juliano Z. A prosaic reading of constitutional moments. fev. 2014. Trabalho inédito.
BOBBIO, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6 ed. Brasília: Editora UnB, 1995.
BOM DIA BRASIL. Plebiscito para convocar constituinte gera polêmica entre juristas. G1. Disponível em: <http://goo.gl/IhigxZ>. Acesso em: 26 jan. 2014.
BODIN, Jean. Six Books of the Commonwealth. Oxford: Basil Blackwell, 1955.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda à Constituição n.º 384, de 2009. Disponível em: http://bit.ly/18AZK2u. Acesso em: 11 mar. 2015.
CONSTANT, Benjamin. Escritos de política. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
CONSULTOR JURÍDICO. Manifesto vai contra reforma política. Consultor Jurídico, 25 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/dcw63r >. Acesso em: 29 jan. 2014.
COSTA, Alexandre A. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria & Sociedade, Belo Horizonte, UFMG, n. 19, v. 1, jan./jun. 2011.
COSTA, Alexandre B. Poder Constituinte no Estado Democrático de Direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, Escola Superior D. Helder Câmara, n. 5, v. 3, jan./jun. 2006.
COUTO, Cláudio G. Alarmismo infundado. Folha de São Paulo, 4 set. 2010. Disponível em: <http://goo.gl/JcIISY>. Acesso em: 24 jun. 2014.
DERRIDA, Jacques. Força de lei. Martins Fontes: São Paulo, 2010.
DURKHEIM, Émile. O suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
ELSTER, Jon. Ulyses y las sirenas. México: Fondo de Cultura Econômica, 1980.
FERRAZ JR., T. S. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: RT, 1980.
FIORAVANTI, M. Constitución. Madrid: Trotta, 2001.
GARGARELLA, R. Pensando sobre la reforma constitucional en América Latina. In: GARAVITO, César R. (coord.). El derecho en América Latina. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2011.
GOMES, Kelton de O. Em defesa da sociedade? 107 p. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da UnB, Brasília, 2015. p. 41.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HAIDAR, R. Brasil dormiu como Alemanha e acordou como Venezuela. Consultor Jurídico, 25 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/yXry43>. Acesso em: 30 jan. 2014.
HAIDAR, R. Judiciário não deve se sobrepor aos demais poderes. Consultor Jurídico, 30 out. 2010. Disponível em: <http://goo.gl/WQicfT >. Acesso em: 18 fev. 2014.
HOBBES, Thomas. Leviathan. Adelaide: The University of Adelaide Library, 2014.
KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia B. de. O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, São Paulo, CEDEC, n. 88, 2013.
LARENZ, K. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Kalouste Gulbenkian, 1993.
LEMAITRE, Julieta. Legal Fetichism at Home and Abroad. Unbound: Harvard Journal of the Legal Left, n. 6, v. 3, 2007.
LIMA, Luziano Pereira Mendes de. A atuação da esquerda no processo constituinte. Brasília: Edições Câmara, 2009.
LIMONGI, Fernando. Em defesa do congresso. Valor Econômico, 30 abr. 2013.
LOCKE, J. Segundo Tratado Sobre O Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MADISON, James. Property. Em: HUTCHINSON, W. T et alii (ed.). The papers of James Madison. Chicago and London: University of Chicago Press, 1962. Disponível em: http://bit.ly/1Bxvhg3. Acesso em: 11 mar. 2015.
MENDES, Conrado H. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MIGALHAS. Barroso fala sobre constituinte e reforma política. Migalhas, 25 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/6cYIaE>. Acesso em: 1 fev. 2014.
MIGUEL, L. F. Democracia e Representação. São Paulo: Unesp, 2014.
MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
OLIVEIRA, Mariana. Juristas questionam proposta de Constituinte para reforma política. G1, Rio de Janeiro, 24 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/x39GPw>. Acesso em: 01 fev. 2014.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ES). Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES divulga nota sobre convocação de um processo constituinte específico para a reforma política. Disponível em: <http://goo.gl/BYBFof/>. Acesso em: 2 mar. 2015.
PARTIDO DOS TRABALHADORES, Resolução do 3º Congresso do PT (2007) sobre Reforma Política e Constituinte. 2007. Disponível em: http://bit.ly/1b2vDCT. Acesso em: 11 mar. 2015.
PASSARINHO, Nathalia. Para Barroso, reforma política pode ser feita por Constituinte com limites. G1, Brasília, 25 de junho de 2014. Disponível em: <http://goo.gl/qkRr0M>. Acesso em: 1 fev. 2014.
PINTO, Cristiano A. P.; CARVALHO NETTO, Menelick. Entre permanência e mudança. In: MOLINARO, Carlos A et alii (Orgs.). Constituição, jurisdição e processo. 1ed. Sapucaia do Sul: Notadez, 2007, v. 1, p. 97-109.
PINTO, Cristiano A. P. O retorno de um fantasma. Constituição & Democracia, v. III, n. 33, p. 4–5, 2009.
PINTO, Cristiano A. P.; MAGALHÃES, Juliana N.; CATTONI, Marcelo; CHUEIRI, Vera K. de. Constituinte exclusiva é ilegal e ilegítima. Consultor Jurídico, 27 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/KHW0xx>. Acesso em: 25 jan. 2014.
POSNER, R. Against constitutional theory. New York University Law Review, v. 73, n. 1, p. 1–22, 1998.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Dilma propõe plebiscito para reforma política. Disponível em: <http://goo.gl/1ZMigY>. Acesso em: 10 jun. 2014.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SALGADO, E. D.; GABARDO, E.; HACHEM, W. Política para quem não quer só comida. Disponível em: <http://goo.gl/QvrrgD>. Acesso em: 26 jun. 2014.
SALGADO, Eneida D. A representação política e sua mitologia. Paraná Eleitoral, Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral, v.1, n.1, 2012.
SIEYÈS, Emmanuel J. Qu'est-ce que le Tiers état? Paris: Éditions du Boucher, 2002.
SILVA, José A. da. Nova Constituinte deve ser barrada pelo STF. Consultor Jurídico, 4 set.2010. Disponível em: http://bit.ly/1AkgqBZ. Acesso em: 25 jan. 2014.
TEMER, Michel. 2007. Não à constituinte exclusiva. Folha de São Paulo, 4 set. 2007. Disponível em: <http://bit.ly/1xdmA6G>. Acesso em: 11 de março de 2015
UOL. Governo desiste de constituinte, mas mantém ideia de plebiscito sobre reforma política. Disponível em: <http://goo.gl/avkf4r>. Acesso em: 10 jun. 2014.
VALLINDER, T. The Judicialization of Politics: A Worldwide Phenomenon: Introduction. International Political Science Review. [S.l: s.n.]., 1994
VIEHWEG, T. Tópica e Jurisprudência. Brasília: Ministerio da Justiça, 1979.
VILHENA, Oscar Vieira. Supremocracia. Revista Direito GV 8, São Paulo, v. 4, n. 2, jul./dez. 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).