O custo dos direitos prestacionais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.430Keywords:
Direito prestacional, Direitos sociais, Recursos públicos, Reserva do possívelAbstract
Introdução - 1 Os direitos prestacionais - 2 A reserva do possível - 3Frente à escassez, uma solução - 4 O papel do judiciário - 5 A ponderação de
interesses - 6 Instrumental novo - Conclusão - Referências
References
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, 1999.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales = Theorie der Grundrechte. Trad. Ernesto Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001a.
AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001b.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula de; BARROSO, Luis Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 19, p. 51-80, maio/jun. 2003.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 2, n. 8, p. 151-161, jul./set. 2003.
DOBROWOLSKI, Silvio. O Poder Judiciário e a Constituição. Revista Seqüência, Estudos Jurídicos e Políticos do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, n. 35, p. 31-40, 1998.
FALTA de controle prejudica investimentos sociais. Gazeta do Povo, Curitiba, Florianópolis, p. 17, 25 jul. 2004.
FARIA, José Eduardo. Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica:
implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 127-160.
GOUVÊA, Marcos Maselli. O controle judicial das omissões administrativas: novas perspectivas de implementação dos direitos prestacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
MELLO, Celso Albuquerque de. O § 2º do Art. 5º da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MORO, Sergio Fernando. Questões controvertidas sobre o benefício da assistência social.In: ROCHA, Daniel Machado da (Org.). Temas atuais de direito previdenciário e assistência social. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In: TORRES, Ricardo Lobo; MELLO,
Celso de Albuquerque (Org.). Arquivos de direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. 4, p. 137-191.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 30, p. 96-124, abr./jun. 1999.
TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multifuncional da era dos direitos. In: ______ (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001a.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, p. 29-49, jul./set. 1989.
TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001b.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).