Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior

Authors

  • Evandro C. Piza Duarte

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i27.417

Keywords:

Ação afirmativa para negros (afro-descendentes), Ensino superior, Cotas raciais, Princípio da isonomia, Desigualdades

Abstract

Introdução - Ontem e hoje: a persistência do tema da igualdade - A sensibilidade a fatores sociais nas formas de acesso ao ensino superior púbico: as “cotas raciais” - A sensibilidade moral para as desigualdades: qual igualdade? - Indiferença moral e reconhecimento de direitos na Constituição - O ponto de partida para justificar políticas de ação afirmativa para a população negra: a distinção entre desigualdades naturais e sociais - Políticas públicas fundadas na raça e políticas públicas de combate ao racismo: o racismo como sistema de valores que afeta a comunidade - O estabelecimento de “cotas raciais” nas universidades públicas e sua adequação ao princípio da igualdade

Author Biography

  • Evandro C. Piza Duarte

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Published

2007-01-28

Issue

ano 7, n. 27 (2007)

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Artigos

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How to Cite

DUARTE, Evandro C. Piza. Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 61–107, 2007. DOI: 10.21056/aec.v7i27.417. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/417. Acesso em: 2 may. 2025.