Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i42.319Keywords:
ônus da prova, inversão do ônus da prova, presunções, presunções legais, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, princípio da aptidão para prova, supremacia do interesse público sobre o privado, corrupção, interpretação.Abstract
O estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova prevista
no inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 8.429/92. De início, analisam-se
o ônus da prova e sua inversão. Após, examinam-se as presunções legais;
em especial, a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção do
enriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Finalmente,
analisa-se a constitucionalidade da presunção de improbidade. Conclui-se
pela sua validade, tendo em vista, dentre outros fatores, o princípio da aptidão
para a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretriz
hermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.
References
ALMEIDA PRADO, Francisco Octavio de. Improbidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2001.
ALVARENGA, Aristides Junqueira. Reflexões sobre improbidade administrativa no direito brasileiro. In: BUENO, Cassio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende (Coord.). Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 86-92.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BALLOUK FILHO, Benedito Marques; KUNTZ, Ronald A. Corrupção política: a luta social pelo resgate da dignidade no exercício do poder. São Paulo: Madras, 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CAPEZ, Fernando. Limites constitucionais à lei de improbidade. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARNEIRO NETO, Durval. Processo, jurisdição e ônus da prova no direito administrativo: um estudo crítico sobre o dogma da presunção de legitimidade. Salvador: JusPodvim, 2008.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. 2. ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2004. v. 1.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Trad. Antônio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999.
CARVALHO, Cristiano. Ficções jurídicas no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2008.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Trad. Paolo Capitanio. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2002. v. 1.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Trad. Paolo Capitanio. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2002. v. 2
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2001. v. 3.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista Machado. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
FARIA, Ernesto. Dicionário Latino-português. Rio de Janeiro: Garnier, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo; PAZZAGLINI FILHO, Marino; ROSA, Márcio Fernando Elias. Improbidade administrativa: aspectos jurídicas da defesa do patrimônio público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2001.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa: comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de validade e a questão do ônus da prova. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. In: GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 3-513.
KUNTZ, Ronald A.; BALLOUK FILHO, Benedito Marques. Corrupção política: a luta social pelo resgate da dignidade no exercício do poder. São Paulo: Madras, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Remuneração dos agentes públicos. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e constitucionalização do direito privado. São Paulo: Malheiros. No prelo.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime jurídico da licença ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 10, n. 40, p. 186-216, out./dez. 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito: I. Trad. Peter Naumann e Eurides Avance de Souza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2004.
NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. São Paulo: Saraiva, 2004.
NETTO, Fernando Gama de Miranda. Ônus da prova: no direito processual público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. Barcelona: Ariel, 2003.
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da improbidade administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PACHECO, Angela Maria da Motta. Ficções tributárias: identificação e controle. São Paulo: Noeses, 2008.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; ROSA, Márcio Fernando Elias; FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa: aspectos jurídicas da defesa do patrimônio público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SANTOS, Sandra Aparecida de Sá dos. A inversão do ônus da prova. 2. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos. Traducción de Jordi Ferrer Beltrán. 2. ed. Madrid: Trotta, 2005.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2005.
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