Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais

Authors

  • Carlos Ari Sundfeld
  • André Janjácomo Rosilho

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i41.274

Keywords:

Contratação por tempo determinado, Empresas estatais, Concursos públicos, Análise jurisprudencial

Abstract

O artigo procura, por meio de análise jurisprudencial, demonstrar
como a contratação de pessoal por tempo determinado vem sendo compreendida pelo STF e como ela poderia ser empregada nas empresas estatais.

Author Biography

  • Carlos Ari Sundfeld

References

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,

p. 278, nota de rodapé n. 23.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio (Coord.). Direito administrativo na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 198.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Regime dos servidores da administração direta e indireta: direitos e deveres. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 47.

SUNDFELD, Carlos Ari. A submissão das empresas estatais ao direito privado: uma definição histórica do STF. Boletim de Direito Administrativo, v. 5, p. 286-290, 1995.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As empresas estatais, o concurso público e os cargos em comissão. Revista de Direito Administrativo, v. 243, p. 29-40, 2006.

Published

2010-07-01

Issue

Section

Artigos