O serviço de táxi é serviço público? Em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i68.809Palavras-chave:
Serviço público, Serviço de utilidade pública, Conceitos, Direito comparado, Serviço Táxi.Resumo
Por meio do método histórico comparativo, artigo investiga as origens dos institutos francês do service public e americano da public utility para responder à pergunta sobre ser o serviço de táxi um serviço público no direito brasileiro. Para isso, o artigo enfatiza a importância dos conceitos na interpretação jurídica e depois escrutina decisões judiciais sobre o assunto e analisa as muitas confusões conceituais existentes.
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