Agências administrativas, o poder regulamentar e o sistema financeiro nacional
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i4.762Palavras-chave:
Direito administrativo, agências administrativas, poder regulamentar, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do BrasilResumo
I. Premissas hermenêuticas. II, As agências administrativas e o direito brasileiro. III. Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários - Natureza Jurídica. IV. Função regulamentar. V. Função regulamentar de CMN, BACEN e CVM, em face das Agências. VI. Conclusão. VII. Referências bibliográficas.Referências
ATALIBA, Geraldo. Poder Regulamentar do Executivo. Revista de Direito Público 57-58/184-208.
_____. Delegação Normativa (Limites às competências do CMN e BACEN). Revista de Direito Público 98/50-69.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 11. ed., 1999.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais do Direito Administrativo, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2. ed., 1979.
BARROSO, Luís Roberto. Dez anos da Constituição de 1988 (foi bom para você também?) Revista Trimestral de Direito Público 20/29-49.
BETANCOR RODRÍGUEZ, Andrés. Las Administraciones Independientes. Madir: Tecnos, 1994.
BLACK, Henry Campbell. Black's Law Dictionary. Estados Unidos da América do Norte: West Publishing Co., 6. ed., 1990.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania Brasília: ENAP e Editora 34, 1998.
CARBONELL PORRAS, Eloísa e MUGA MUÑOZ, José Luis. Agencias y Procedimiento Administrativo en Estados Unidos de América. Madri: Marcial Pons, 1996.
CARRAZZA, Roque Antônio. O Regulamento no Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo no Estado Contemporâneo e na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. Trad. de HERMÍNIO A. CARVALHO. São Paulo: Martins Fontes, 3. ed., 1996.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1988.
_____. Lacunas no Direito São Paulo: Saraiva, 2. ed., 1989.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 10. ed., 1999.
FALLA, Fernando Garrido. Origen y Evolucion de las Entidades Instrumentales, in: Administración Instrumental, vol. I. Madrid: Civitas, 1994.
FERRAZ, Sérgio. 3 Estudos de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 1988.
FREITAS, Juarez. A interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 1995.
GASPARINI, Diógenes. Poder Regulamentar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 1982.
GRAU, Eros Roberto. Crítica da 'Separação dos Poderes': As funções Estatais, os Regulamentos e a Legalidade no Direito Brasileiro, as 'Leis-Medida' in: O Direito Posto e o Direito Pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.
_____. Manifestação no 3º Painel ("Agências Reguladoras") do XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo (material policopiado, sem revisão do autor, distribuído pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Competência Normativa do Conselho Monetário Nacional: in: Condições gerais dos Contratos Bancários e a Ordem Econômica. Curitiba: Juruá, 1988.
LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
LEITE, Luciano Ferreira. O Regulamento no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 20. ed., 1995.
OLIVEIRA, Fernando A. Albino de. CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Mercado de Capitais. Revista de Direito Público 89/256-262.
SAN TIAGO DANTAS, F. C. de. Poder Regulamentar das Autarquias, in: Problemáticas de Direito Positivo, Rio de Janeiro: Forense, 1953.
SCHWARTZ, Bernard. Administrative Law. Estados Unidos da América do Norte: Little, Brown and Company, 3. ed. 1991.
TÁCITO, Caio. Comissão de Valores Mobiliários. Poder Regulamentar, in: Temas de Direito Público, vol. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
TALAMINI, Daniele Coutinho. Regulamento e Ato Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público 21/65-88.
WALD, Arnoldo. Dos Princípios Constitucionais e da Limitação do Poder Regulamentar na Área Bancária. Revista de Direito mercantil 88/5-9.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
