Natureza jurídica da “Contribuição” sobre iluminação pública

Autores

  • André Parmo Folloni

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v2i14.722

Palavras-chave:

Direito constitucional, Constituição, direito tributário, Emenda Constitucional nº 39, contribuição sobre iluminação pública

Resumo

O autor analisa a contribuição sobre iluminação pública, nova espécie de tributo instituído pela Emenda Constitucional nº 39, apresentando sua natureza jurídica.

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Publicado

2007-01-14

Edição

Seção

Artigos