O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil

Autores

  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i16.601

Palavras-chave:

IPTU, natureza jurídica, função social da cidade, cenários normativos e hermenêuticos, direito consitucional

Resumo

1 Notas introdutórias - 2 A natureza jurídica e política do IPTU no sistema jurídico brasileiro - 3 Novos cenários normativos e hermenêuticos atinentes ao IPTU no Brasil - 4 A experiência do Município de Porto Alegre na Gestão do IPTU: aspectos de legalidade - 5 Considerações finais - Referências

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Publicado

2007-01-16

Edição

Seção

Artigos