O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários

Autores

  • Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i32.515

Palavras-chave:

Auxílio Funeral, benefício previdenciário, Lei nº 8.112/90, familiares, servidor público

Resumo

Auxílio funeral. Concessão aos familiares. Caracterização do genro
como membro da família. Proteção constitucional à família e impossibilidade de adoção de conceito restritivo. Legalidade da concessão do benefício previdenciário.

Biografia do Autor

  • Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
     

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Publicado

2008-04-01

Edição

ano 8, n. 32 (2008)

Seção

Pareceres

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