A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação

Autores

  • André Rodrigues Cyrino Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Daniel Capecchi Nunes Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v17i70.487

Palavras-chave:

Constituição, delegações legislativas, mutação constitucional, democracia, separação de poderes.

Resumo

A hipótese do presente artigo é a de que as delegações legislativas fazem parte da realidade brasileira pós-1988, sendo compatíveis com a democracia e admitidas pelo Texto Constitucional, cujos sentidos passaram por um processo de mutação. Para comprová-la, o artigo percorrerá três etapas. Na primeira parte, será exposta a interpretação tradicional da doutrina que advoga a impossibilidade das delegações legislativas, no regime da Constituição de 1988, com base no artigo 25 do ADCT e suas limitações empíricas e normativas. Em seguida, na segunda parte, o leitor será apresentado ao conceito de mutação constitucional. Por fim, na terceira e última parte, demonstraremos como o surgimento de delegação legislativas no regime constitucional brasileiro se deu pela via de uma mutação, consubstanciada na atuação dos três Poderes. O trabalho se encerra com uma breve conclusão.

Biografia do Autor

  • André Rodrigues Cyrino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
    Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M) pela Faculdade de Direito de Yale. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4211264P3. E-mail: andre.cyrino@gmail.com.
    Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M) pela Faculdade de Direito de Yale. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4211264P3. E-mail: andre.cyrino@gmail.com.
  • Daniel Capecchi Nunes, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
    Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora – Governador Valadares (Juiz de Fora-MG, Brasil). Mestre e Doutorando em Direito Público pela UERJ. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4315481H5. E-mail: dcapecchi@globo.com.
    Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora – Governador Valadares (Juiz de Fora-MG, Brasil). Mestre e Doutorando em Direito Público pela UERJ. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4315481H5. E-mail: dcapecchi@globo.com.

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Publicado

2017-12-01