A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa

Autores

  • Fredie Didier Júnior
  • Daniela Santos Bomfim

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v17i67.475

Palavras-chave:

colaboração premiada, negócio processual atípico, processo de improbidade administrativa, Lei de Improbidade Administrativa, Código de Processo Civil de 2015.

Resumo

O presente artigo versa sobre a aplicabilidade da norma decorrente do art. 190 do CPC nos processos de improbidade administrativa como meio de admitir a celebração do colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico.

Biografia do Autor

  • Fredie Didier Júnior

Referências

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das convenções processuais no processo civil. Rio de Janeiro: Tese de Doutorado da UERJ, 2014.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Fernando de Miranda (trad.). Coimbra: Coimbra Editora, 1969, t. 2.

BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à lei de organização criminosa. Lei n. 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.

CABRAL, Antonio do Passo. “A Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público e as convenções processuais”. Negócios processuais. Antonio do Passo Cabral e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (coord.). Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.

CADIET, Loïc. “Los acuerdos procesales en derecho francés: situación actual de la contractualización del processo y de la justicia en Francia”. Civil Procedure Review, v. 3, n. 3, p. 20. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2014.

CAPONI, Remo. “Autonomia privata e processo civile: gli accordi processuali”. Civil Procedure Review, v. 1, n. 2, 2010, p. 45. Disponível em: <http://www.civilprocedurereview.com/busca/baixa_arquivo.php?id=19m>. Acesso em: 16 abr. 2014.

DIDIER Jr., Fredie. “Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no Processo Civil”. Negócios processuais. Antonio Cabral e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (coord.). Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.

DIDIER Jr., Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos fatos jurídicos processuais. 2ª ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2012.

DINO, Nicolao. “A colaboração premiada na improbidade administrativa: possibilidade e repercussão probatória”. A prova no enfrentamento à macrocriminalidade. Daniel de Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz (coord.). Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.

GAJARDONI, Fernando Fonseca. Flexibilização procedimental. São Paulo: Atlas, 2008.

GIUSSANI, Andrea. “Autonomia privata e pressuposti processuali: note per un inventario”. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2012, n. 211.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

___. Contratos. 26ª ed. Atualizado por Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GRECO, Leonardo. “Os atos de disposição processual – primeiras reflexões”. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. I, p. 7-28, out./dez. 2007. Disponível em: <http://www.redp.com.br/>.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico (Plano da Existência). 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de direito processual civil. Terceira Série. São Paulo: Saraiva, 1984.

___. O processo, as partes e a sociedade. In: Temas de direito processual civil. Oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. “A cláusula geral do acordo de procedimento no Projeto do Novo CPC (PL 8.046/2010)”. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JR., Fredie; MEDINA, José Miguel Garcia; FUX, Luiz; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; OLIVEIRA, Pedro Miranda de (org.). Novas Tendências do Processo Civil – estudos sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil. Salvador: Editora JusPodivm, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

OLIVEIRA, Bruno Silveira de. O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA, Paula Costa e. Acto e processo. Lisboa: Almedina, 2006.

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Publicado

2017-01-01

Edição

Seção

Artigos