Controle da Administração Pública no Brasil: anotações críticas

Autores

  • Rogéri Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i20.457

Palavras-chave:

Direito, Administração Pública, Controle, Controle Jurisdicional, Discricionariedade,

Resumo

I Notas introdutórias - II Perspectivas de controle externo da Administração Pública brasileira - III O controle jurisdicional da cidadania e do Estado legislador - IV O controle jurisdicional da Administração Pública e o problema da discricionariedade - V Considerações finais - Bibliografia

Biografia do Autor

  • Rogéri Gesta Leal

Referências

ALEXY. Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.

BOLZAN, Romildo; MILESKI, Hélio Saul. Aspectos Políticos da Função do Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 6, n. 9, 1988.

BONNARD, Roger. Précis de Droit Administratif. Paris: LGDJ, 2001.

CARABBA, Manin. La Valutazione e il Controllo Strategico. In: Il Sistema dei Controlli Interni nelle Pubbliche Amministrazioni. Milano: Giuffrè, 2004.

CASTANHEIRA NEVES, A. O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica. Coimbra: Coimbra Ed., 2000.

CAUPERS, João. Considerações Críticas à Noção Administrativa de Discricionariedade Gerencial. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 90, 1989, p. 49/72.

COUTO E SILVA, Almiro. Princípios da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica no Estado de Direito Contemporâneo. Revista de Direito Público, n. 84, 46-63. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

CRETELLA JR., José. Controle Jurisdicional do Ato Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

DWORKIN, Ronald. The Judge’s New Role: Should Personal Conviction Count?. Journal of International Criminal Justice, England, v. 37, 2003, p. 19/37.

ENGISCH. Karl. Introdução do Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Kalouste Gulbenkian, 2000.

FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 1979.

FAORO, Rayumndo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro: Globo, 1989.

FERREIRA, Sérgio D’Andrea. A Identidade da Função de Controle da Administração Pública. In: ROCHA, Carmen Lucia Antunes (Coord.). Perspectivas do Direito Público - Estudos em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

FORSTHOFF, Ernst. Tratado de Derecho Administrativo. Madrid: Druma, 1994.

FRAGOLA, Umberto. Degli Atti Amministrativi. Milano: Giuffrè, 1992.

FROMONT, Michel. L´Etat moderne et l´Administration. Paris: LGDJ, 1997.

GIANINNI, Massimo Severo. Diritto Amministrativo. Terza editione, Giuffré, 1988.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2002.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.

LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001.

LEAL, Rogério Gesta. Possíveis Dimensões Jurídico-políticas Locais dos Direitos Civis de Participação Social no Âmbito da Gestão dos Interesses Públicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Santa Cruz do Sul, 2004.

MACEDO, Heitor. O Controle da Administração Pública Brasileira: uma Retrospectiva Histórica e Política. Rio de Janeiro: Globo, 1966.

MAIRAL, Héctor. Control Judicial de la Administración Pública. V.I. Buenos Aires: Depalma, 1990.

MALANDI, Orlando. El Nuevo Derecho Publico. Buenos Aires: Astrea, 1995.

MARZUOLI, Ricardo. Potere Amministrativo e Valutazioni Tecniche. Milano: Giuffrè, 1985.

MAURER, Hartmut. Elementos de Direito Administrativo Alemão. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 1992.

MELLO, Oswaldo Bandeira de. Teoria dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.

MORAES, Germana de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade do Processo Legislativo. São Paulo: Dialética, 1998.

MOREIRA NETO, Diogo de F. As Funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, dez. 1991.

QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Reflexões sobre a Teoria do Desvio de Poder em Direito Administrativo. Coimbra: Coimbra Ed., 1952.

RIBAS JR., Salomão. Uma Viagem a Hessen: a Função dos Tribunais de Contas e as Realidades no Brasil e na Alemanha. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1996.

RIVERO, Jean. Droit Administratif. Paris: Dalloz, 1981.

SANDEL, Ernest. Liberalism and the Limits of Justice. Boston: Harvard University Press, 1999.

SARLET, Ingo. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Alguns Aspectos Controversos. Revista AJURIS, Porto Alegre, v. 84, 1998.

SPECK, Bruno Wilhelm. Inovação e Rotina no Tribunal de Contas da União. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000.

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Publicado

2007-01-20

Edição

Seção

Artigos