A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades

Autores

  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.424

Palavras-chave:

Direito à saúde, Recursos públicos, Poder Judiciário, Gestão de saúde

Resumo

1 Notas introdutórias - 2 A saúde como direito fundamental - 3 Perspectivas institucionais do dever prestacional da saúde no Brasil - 4 O caso concreto e sua solução - Referências

Biografia do Autor

  • Rogério Gesta Leal

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Publicado

2007-01-25

Edição

ano 6, n. 25 (2006)

Seção

Artigos

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