As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto: uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida

Autores

  • Nicole P. S. Mader Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.307

Palavras-chave:

Restrição do controle de constitucionalidade difuso e concreto, Expansão do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado.

Resumo

Diante da transformação e da restrição do âmbito de alcance do controle de constitucionalidade difuso e concreto, o artigo busca demonstrar como os novos mecanismos legislativos e a jurisprudência do STF têm trabalhado para a construção de um novo modelo de controle de constitucionalidade no Brasil.

Biografia do Autor

  • Nicole P. S. Mader Gonçalves

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Publicado

2009-01-01

Edição

Seção

Artigos