El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina

Autores

  • Santiago R. Carrillo Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i41.276

Palavras-chave:

Sistema federal, Servicios públicos, Regulación, Argentina.

Resumo

El adecuado funcionamiento del sistema federal de gobierno —
un federalismo cooperativo y de concertación — se encuentra ligado con los
postulados constitucionales de la democracia y la libertad. En su consecución, con miras en el bienestar general, las actividades normalmente vinculadas a la noción de servicios públicos juegan un rol protagónico por su impacto directo en la calidad de vida de la población. Por esta razón, su análisis trasluce en forma genuina la crisis de los fundamentos de la organización federal. Examinaremos a continuación la regulación de los servicios públicos en la República Argentina, ubicando la potestad regulatoria en la distribución de competencias que efectúa la Constitución Nacional, entre provincias y Estado Nacional, en el marco de un régimen de organización que aspira al federalismo. Seguidamente analizaremos las notas relevantes que presentan, en su ejecución, los servicios públicos.

Biografia do Autor

  • Santiago R. Carrillo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado

2010-07-01

Edição

ano 10, n. 41 (2010)

Seção

Artigos

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