Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil

Autores

  • Jamile Bergamaschine Mata Diz
  • Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v16i65.267

Palavras-chave:

contratos administrativos, gestão da qualidade, Ciclo PDCA, sustentabilidade

Resumo

A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pouco a pouco, uma realidade a ser observada pela Administração Pública de forma a concretizar o princípio constitucionalmente estabelecido do desenvolvimento sustentável. Para que efetivamente se possa avaliar a incorporação da dimensão ambiental em todas as etapas de conformação do contrato administrativo, enfatizando-se a sua sustentabilidade, faz-se necessário adotar mecanismos de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, como o caso do chamado ciclo PDCA (sigla em inglês para Plan, Do, Check and Action). Desse modo, o presente trabalho se propõe a analisar a questão das licitações sustentáveis, com foco nas fases formativas do contrato administrativo, utilizando o método PDCA e buscando estabelecer em que medida pode-se averiguar e dimensionar a sustentabilidade a praticar-se pela Administração Pública para, posteriormente, realizar estudo de caso envolvendo os contratos administrativos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Biografia do Autor

  • Jamile Bergamaschine Mata Diz
     

Referências

A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 5ª ed., 2009, p. 7. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas /a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>, acesso em 09 abr 2016.

Agenda 21. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/agenda21.pdf, acesso em 09 04 2016.

AGUILAR FERNÁNDEZ, Susana. El principio de integración medioambiental dentro de la Unión Europea: la imbricación entre integración y desarrollo sostenible. Papers, vol. 71, 2003, p. 77-97. Disponível em: http://www.raco.cat/index.php/papers/article/viewFile /25756/25590, acesso em 20 nov 2012.

BARKLEY, Bruce; SAYLOR, James H. Customer driven project management: a new paradigm in total quality implementation. New York: McGraw Hill, 1994.

BRASIL. Programa da qualidade e participação na Administração Pública – Caderno 4. Brasília : MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

BRASIL. Programa da qualidade e participação na Administração Pública. Brasília: MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

CALDAS, Roberto (Correia da Silva Gomes). Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2011.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. PPP’s – parcerias público-privadas e meio ambiente. RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 3, nº 1, jan-jun/2011, p. 65-74. Disponível em: http://www.revistas. unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/674/1760, acesso em 09 abr 2016.

CARVALHO, Marly Monteiro de et all. Gestão da qualidade: teoria e casos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.

CLARO, Priscila Borin de Oliveira; CLARO, Danny Pimentel; AMANCIO, Robson. Entendendo o conceito de sustentabilidade nas organizações. Revista Administração - RADUSP, v. 43, n. 4, Universidade de São Paulo: São Paulo, out./nov./dez. 2008, p. 289-300. Disponível em: www.rausp.usp.br/ download.asp?file=v4304289.pdf, acesso em 09 abr 2016.

Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 1992. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.html, acesso em 09 abr 2016.

ELKINGTON, John. Enter the Triple Bottom Line. In: HENRIQUES, Adrian; RICHARDSON, Julie. The Triple Bottom Line, Does It All Add Up?: Assessing the Sustainability of Business and CSR. London; Earthscan Publications Ltd., 2004, cap. 1, p. 1-16. Disponível em: http://kmhassociates.ca/resources/1/Triple%20Bottom%20Line %20a%20history%201961-2001.pdf, acesso em 26 abr 2012.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

LEAVITT, Jeffrey S.; NUNN, Philip C. Total quality through project management. New York: McGraw Hill, 1994.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; SOARES ALMEIDA, Felipe Toledo. A incorporação dos princípios ambientais internacionais pelo sistema jurídico brasileiro e a promoção da sustentabilidade ambiental. In: Direito e sustentabilidade I. CUNHA, Belinda Pereira; SILVA, Maria dos Remédios Fontes; DOMINGOS, Terezinha de Oliveira (Coord.). Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 111-138, Disponível em: www.publicadireito.com. br/artigos/?cod= cff131894d0d56ca, acesso em 09 abr 2016.

MATA DIZ, Jamile Bergamaschini; GOULART, Rayelle Caldas Campos. A aplicação do princípio da integração ambiental nas políticas setoriais europeias. In: SANCHES, Samyra Haydëe Dal Farra Naspolini; BIMFELD, Carlos André; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de (Coord.). Direito e sustentabilidade. Florianópolis: CONPEDI, 2013, p. 37-66. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/publicacao /unicuritiba/livro.php?gt=13, acesso em 09 abr 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 4ª ed., 1979.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 32ª ed., 2006.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PADILHA, Norma Sueli. O equilíbrio do meio ambiente do trabalho: direito fundamental do trabalhador e de espaço interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Lex Magister, vol. 77, n. 4, out/dez 2011, p. 231-258.

PLAZA MARTIN, Carmen. Medio ambiente en la Unión Europea. In: Tratado de derecho ambiental. Alvarez, Luis Ortega; GARCÍA, Consuelo A (Coord.). Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

Relatório – Etapa 1: Diagnóstico. Plano de Gestão Ambiental no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentado pela UNINOVE, em 17.12.2015.

Relatório Brundtland. Disponível em: http://www.un-documents.net/ocf-02.htm#I, acesso em 09 abr 2016.

SACHS, Ignacy. O Desenvolvimento Sustentável: do conceito à ação, de Estocolmo a Joanesburgo. In: Proteção Internacional do Meio Ambiente. VARELLA, Marcelo; BARROS-PLATIAU, Ana Flavia. Brasília: UNICEB/UnB/UNITAR, 2009, p. 27-33.

SILVA, Solange Teles da. O Direito Ambiental Internacional. Coleção Para Entender. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (guia PMBOK). São Paulo: Saraiva, 4ª ed., 2012.

VIANA, Rui Geraldo C. A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio. In: O direito internacional no terceiro milênio. FONSECA, Roberto Franco; BAPTISTA, Luiz Otavio (Org.). São Paulo: LTr, 1998.

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Publicado

2017-01-15

Edição

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Artigos