O primeiro passo na Grande Marcha: legislação e prática do Governo Aberto à Informação (GAI) na China

Autores

  • Jiang Ming’na Universidade de Pequim (Pequim-China)
  • Tan Daoming Universidade de Pequim (Pequim- China)

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v15i61.22

Palavras-chave:

Acesso à informação, China, Governo Aberto à Informação

Resumo

O artigo em referência tem como tema central os aspectos legais e práticos do denominado “Governo Aberto à Informação (GAI)” na China. O texto demonstra as dificuldades de implementação e desenvolvimento de uma questão que se encontra no núcleo das preocupações do governo chinês:   a tentativa de abandonar seu modelo de economia planificada, construindo governos mais transparentes, de modo a concretizar políticas de livre mercado. Nesse contexto, os autores se voltam ao desenvolvimento de conceitos basilares, como os de publicidade e informação, respeitadas as peculiaridades da realidade chinesa. Enfocam, ainda,  as exceções que tais direitos comportam e suas limitações legais, identificando  a falta de bases constitucionais claras como sua principal problemática. De todo modo, o  artigo apresenta uma perspectiva atual e revisitada do direito à informação na China, pautada em casos práticos e em projeções futuras sobre os caminhos do governo aberto chinês.

Biografia do Autor

  • Jiang Ming’na, Universidade de Pequim (Pequim-China)

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Publicado

2015-07-12

Edição

Seção

Artigos