A solidariedade social na pandemia de COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1662

Palavras-chave:

Covid-19, pandemia, mortes, direitos, favelas.

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar as dimensões jurídicas administrativas, econômicas e sociais da pandemia de coronavírus; examinar como estão sendo implementadas políticas públicas voltadas ao resgate social de emergência. Esta pesquisa qualitativa realiza-se por consultas bibliográficas nacionais e estrangeiras, tomando como hipótese que esta pandemia da Covid-19 pode ser um ponto de mutação para que as relações econômicas, sociais e jurídicas se voltem para a solidariedade. Entre os resultados foi possível observar que as nações movem grandes investimentos públicos anticíclicos para superar a crise causada pelo isolamento social, desemprego e escassez. Empresas e pessoas físicas tentam dar contribuições generosas para pesquisas científicas de vacinas. A solidariedade nas favelas foi maior na distribuição de alimentos. Observa-se, na experiência internacional, que as populações das favelas estão mais expostas à contaminação e que a distribuição de socorros emergenciais em dinheiro pelos governos é mais eficiente que a distribuição de alimentos. Apesar das dificuldades de coordenação governamental para o combate à pandemia no Brasil, muito foi feito, mas a solidariedade foi um grande motor em pessoas e empresas. Este pequeno extrato da pandemia não esgota o assunto e nem consegue dimensionar todas as consequências econômicas, sociais e jurídicas que virão, ou mesmo, qual será a quantidade de mortes, mas contribui para a percepção do tamanho do problema e como superar os desafios.

Biografia do Autor

  • Eugênio Morais Bomtempo, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

    Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasília-DF, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB, Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, Especialista em Gestão Estratégica e Qualidade pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Membro da Associação Internacional de Direito de Seguros. Pesquisador na área de tributação e direito urbanístico. Professor, Advogado, sócio fundador do Escritório Valadares e Bomtempo Advogados. E-mail: eugenio.bomtempo@gmail.com.

  • Paulo Cavichioli Carmona, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

    Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (Brasília-DF, Brasil). Pós-doutor em Direito - Università del Salento, Itália (2020). Doutor pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). UNICEUB - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal-Brasil. E-mail: paulo.carmona@ceub.edu.br.

Referências

ALVES, Isabela. Solidariedade durante a pandemia é maior entre os moradores de favelas: Observatório do Terceiro Setor. 6 jul. 2020. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/solidariedade-durante-a-pandemia-e-maior-entre-os-moradores-de-favelas/. Acesso em: 17 jun. 2022.

BBC News. Como o Brasil se compara com os países mais endividados do mundo. 15 fev. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51210538. Acesso em: 21 abr. 2022.

BARBOSA, Rogério Jerônimo; PRATES, Ian. Efeitos do desemprego, do Auxílio Emergencial e do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (MP 936) sobre a renda, a pobreza e a desigualdade durante e depois da pandemia. 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3630693. Acesso em: 16 mai. 2022.

BERNARDES, J. A.; ARRUZZO, R. C.; MONTEIRO, D. M. L. V. Geografia e Covid-19: neoliberalismo, vulnerabilidades e luta pela vida. Revista Tamoios, v. 16, n. 1, 2020. Disponível em:

https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/tamoios/article/view/50645/33481. Acesso em: 20 mai. 2022.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade: Para uma teoria geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 5. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1995.

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. 37. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

BOMTEMPO, E. P. M. E-Commerce, Tributação e Cultura: Análise juseconômica das imunidades tributárias sobre as cadeias produtivas de livros e músicas. Curitiba: Juruá, 2016.

BROTHERHOOD, Luiz; SANTOS, Tiago; MATA, Daniel. Slums and Pandemics. 4 jan. 2021. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3665695. Acesso em: 18 mai. 2022.

CARREÑO, Belén. Spain Hopes to Rise 6,8 Billion Euros in New Taxes, Including ´Google Tax´. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-spain-economy-budget-idUSKBN2711B5 . Acesso em: 14 jun. 2022.

CASTRO, M.; WELTER, I. A Ideologia Constitucionalmente Adotada como critério de Solução de Conflitos de Direitos Fundamentais: O caso da penhorabilidade do bem de família do fiador Locatício. Revista da AJURIS, v. 43, n. 140, 2016.

COELHO, Inocêncio Mártires. A Hermenêutica Constitucional como Teoria do Conhecimento do Direito. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2020.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Como Aumentar a Arrecadação Municipal sem Aumentar Impostos, 2019. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/documentos/Como melhorar a arrecadação municipal sem aumentar impostos(2019).pdf. Acesso em: 17 mai. 2022.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional. 2. ed. Brasília: Presidência da República, 2011.

COSTA, M. F. O.; NUNES, J. V.; SILVA, A. N. Ciência e crise de percepção no filme o ponto de mutação. Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, n. XVIII ENANCIB, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/104955. Acesso em: 15 abr. 2022.

DEUTSCHE WELLE. UE firma acordo de 500 bilhões de euros contra crise do coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/ue-firma-acordo-de-500-bilh%C3%B5es-de-euros-contra-crise-do-coronav%C3%ADrus/a-53088813. Acesso em: 10 mai. 2022.

DOWBOR, L. A Era do Capital Improdutivo. São Paulo: Outras Letras, 2017.

DRAIBE, S.; HENRIQUE, W. “Welfare State", Crise e Gestão da Crise: Um balanço da literatura Internacional. 2020. Disponível em: http://anpocs.com/images/stories/RBCS/06/rbcs06_04.pdf. Acesso em: 9 jun. 2022

DURKHEIM, Emile. Da divisão do trabalho social. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, Coleção Tópicos, 2008.

DURKHEIN, Emile. As Regras do Método Sociológico. Tradução de Margarida Garrido Esteves. São Paulo: Abril Cultural, Coleção Os Pensadores, 1978.

ELLWANGER, J.H.m et al. Beyond diversity loss and climate change: Impacts of Amazon deforestation on infectious diseases and public health. Anais da Academia Brasileira de Ciências, n. 92, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0001-3765202020191375. Acesso em: 20 fev. 2022.

EROL. M. Assessing the ‘Return’ of the State: Bringing Class Back In. 2020. Disponível em: https://developingeconomics.org/2020/04/07/assessing-the-return-of-the-state-bringing-class-back-in/. Acesso em: 16 abr. 2022.

FERNANDES, Nuno. Economic Effects of Coronavirus Outbreak (COVID-19) on the World Economy. IESE Business School, paper n. WP-1240-E. 22 mar. 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3557504. Acesso em: 16 jun. 2022.

GHOSH, Somnath; SETH, Pallabi; TIWARY, Harsha. How does Covid-19 aggravate the multidimensional vulnerability of Slumsin India? 21 jul. 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3651307. Acesso em: 16 jun. 2022.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.

HABERMAS, J. Dialética e Hermenêutica. Tradução de Álvaro Valls. Porto Alegre: L& PM Editora, 1987.

HE, Alex Jingwei; SHI, Yuda; LIU, Hongdou Liu. Crisis governance, Chinese style: distinctive features of china’s response to the Covid-19 pandemic, Policy Design and Practice. Policy Design and Parctice, v. 3. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/25741292.2020.1799911. Acesso em: 22 abr. 2022.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População Rural e Urbana - PNAD, 2015. Disponível em: http://educa.ibge.gov.br/jovens/coneca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html. Acesso em: 15 mar. 2022.

IRAJÁ, Victor. Coronavírus: Economia brasileira pode sofrer efeitos por mais de dez anos. Revista Veja. 13 abr. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/coronavirus-economia-brasileira-pode-sofrer-impactos-por-mais-de-dez-anos/. Acesso em 15 fev. 2022.

LEAL, C. O. B. S.; TEIXEIRA, C. F. D. S. Solidariedade: uma perspectiva inovadora na gestão e organização das ações de Vigilância Sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3161-3172, 2017.

LEAL, Kércia Karenina Camarço Batista Rodrigues. Dumping social nas relações de trabalho na China em face do quadro jurídico internacional. 2014. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.

LEE, A.M et al. Stress and psychological distress among SARS survivors 1 year after the outbreak. The Canadian Journal of Psychiatry, Bethesda, MD, v. 52, n. 4, p. 233-240, 2007.

LEFEBVRE, Henri. Direito à cidade. Tradução Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.

MATTEI, Lauro; HEINEN, Vicente Loeblein. Impactos da Crise da Covid-19 no Mercado de Trabalho Brasileiro. Brazilian Journal of Political Economy, v. 40, n. 4, oct./dec., 2020.

MELLO, G.; OLIVEIRA, A.; GUIDOLIN, A. P.; CASO, C.; DAVI, G.; NASCIMENTO, J. C.; GONÇALVES, R.; SEIXAS, T. A Coronacrise: natureza, impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - IE/UNICAMP, Nota Cecon, n. 9, mar. 2020. Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota_cecon_coronacrise_natureza_impactos_e_medidas_de_enfrentamento.pdf. Acesso em: 2 fev. 2022.

MENDES, Marcos. Auxílio Emergencial: 8 fontes de recursos para levantar R$ 46 bi. Brazil Journal, 8 fev. 2021. Disponível em: https://braziljournal.com/auxilio-emergencial-8-fontes-de-recursos-para-levantar-r-46-bi. Acesso em: 16 mai. 2022.

MOURA, Emerson; MOTA, Maurício. Direito fundamental de propriedade e a função socioambiental nas cidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MULLAINATHAN, S.; SHAFIR, E. Escassez. Tradução de Bruno Casotti. Trabalho original publicado em 1972. Rio de Janeiro: Best Business, 2016.

NEVES, Júlia. Fiocruz lança o Radar Covid-19 Favelas. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e Fundação Oswaldo Cruz. 4 ago. 2020. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/acontece-na-epsjv/fiocruz-lanca-o-radar-covid-19-favelas. Acesso em: 21 fev. 2021.

NICOLA, M.; ALSAFI, Z.; SOHRABI, C.; KERWAN, A.; AL-JABIR, A.; IOSIFIDIS, C.; AGHA, M.; AGHA, R. The Socio-Economic Implications of the Coronavirus and COVID-19 Pandemic: A Review. International Journal of Surgery, v. 78, p. 185-193, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ijsu.2020.04.018. Acesso em: 18 fev. 2022.

NITAHARA, A. Informalidade cai, mas atinge 38 milhões de trabalhadores. Agência Brasil, 1 abr. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/informalidade-cai-mas-atinge-38-milhoes-de-trabalhadores. Acesso em: 5 fev. 2022.

OECD. Behavioural Insights and Public Policy: Lessons from Around the World. OECD Publishing, Paris, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264270480-en. Acesso em: 18 jan. 2022.

OLIVEIRA, D. Entrevista – Zygmunt Bauman. Revista Cult, maio 2020. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevis-zygmunt-bauman/. Acesso em: 15 fev. 2022.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Folha informativa COVID-19. Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. 12 fev. 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 22 fev. 2022.

OWENS, Jeffrey. Taxation in a global environment. OECD Observer. Centre for Tax Policy and Administration, 2002. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/economics/oecd-observer_15615529. Acesso em: 15 mai. 2022.

PEGORARO, Olinto. Ética é Justiça. Petrópolis: Vozes, 1995.

PÉREZ, José Luis; GONZÁLEZ, José. Léo Duguit (1859-1928): Jurista de uma sociedade en transformación. 2020. Disponível em: https://www.ugr.es/~redce/REDCE4/articulos/17duguit.htm. Acesso em: 16 jun. 2022.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

POSNER, Richard. Economics Analisys of Law. 8. ed. New York: Aspen Publisher, 2011.

RASHID, Sabina Faiz et al. Fault-lines in the Public Health Approach to Covid-19: Recognizing Inequities and Ground Realities of Poor Residents Lives in the Slums of Dhaka city, Bangladesh. 15 jun. 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3608577. Acesso em: 22 fev. 2022.

REIS, Giovanna. Empresas seguem fazendo doações milionárias ao combate à Covid-19. Folha de São Paulo, 3 jun. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2020/06/empresas-seguem-fazendo-doacoes-milionarias-ao-combate-a-covid-19.shtml. Acesso em: 17 mai. 2022.

RIBEIRO, Felix. Taxa Tobin Europeia pode Gerar Receita de 35 Mil Milhões de Euros. 30 jan. 2013. Disponível em: http://www.publico.pt/economia/noticia/taxa-tobin-europeia-pode-chegar-aos-35-mil-milhoes-de-euros-de-receita-1582600. Acesso em: 21 mai. 2022.

ROCA, G. Goldman Sachs vê PIB dos EUA contrair 3,8% em 2020. Jornal O Globo. 20 mar. 2020. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2020/03/20/goldman-sachs-v-pib-dos-eua-contrair-38-pontos-percentuais-em-2020.ghtml. Acesso em: 15 abr. 2022.

SALLES, Stéfano. Favelas da Região Metropolitana do RJ têm mais casos de Covid-19 que 142 países. CNN Brasil, 9 dez. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/09/favelas-da-regiao-metropolitana-do-rj-tem-mais-casos-de-covid-19-que-142-paises. Acesso em: 21 mai. 2022.

SILVA, Francisco Eugênio Cunha. O Princípio da Solidariedade e o direito administrativo. 2015. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.

SWEENEY, Sedona et al. Exploring Equity in Health and Poverty Impacts of Control Measures for SARS-CoV-2 in Six Countries. 4 jan. 2021. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3783099. Acesso em: 17 abr. 2022.

TIAN, Huaiyu et. al. An investigation of transmission control measures during the first 50 days of the COVID-19 epidemic in China. Science Journal, v. 368, 638–642, Issue 6491, 8 May 2020. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/368/6491/638. Acesso em: 17 mai. 2022.

UNITED STATES CONGRESS. Cosponsor the Inclusive Prosperity Act of 2019. Disponível em: http://www.robinhoodtax.org/request-to-cosponsor-the-inclusive-prosperity-act-of-2019/. Acesso em: 15 abr. 2022.

VILA-NOVA, C. Para conter pandemia, favelas globais criam estratégias sem apoio do Estado. Edições do TAB, 7 abr. 2020. Disponível em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/07/sem-apoio-do-estado-favelas-globais-criam-estrategias-para-conter-pandemia.htm. Acesso em: 26 abr. 2022.

WYPLOSZ, C. So Far, so Good: And now don´t be afraid of moral hazard. In: BALDWIN, R.; MAURO, B. (Orgs.). Mitigating the COVID Economics Crisis: Act fast and do whatever it takes. London: Centre for Economic Policy Research, 2020. Disponível em: http://itsr.ir/en/Content/upload/COVIDEConomicCrisis.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022.

WORLD BANK GROUP. Contribuições para água e esgoto urbano: Notas técnicas para discussão dos desafios do setor água. Brasil, 2018. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/750841521485336025/pdf/124417-PORTUGUESE-BRI-PUBLIC-NT-Urbano-final-A4.pdf. Acesso em: 2 fev. 2022.

WORLD BANK GROUP. A Economia nos Tempos de Covid-19. Brasil, 2020. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/latin-america-brazil-economy-coronavirus-pandemic-covid-19. Acesso em: 17 mai. 2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Coronavirus Diasease (Covid-19) Pandemic. 2022. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em: 17 jul. 2022.

WORLD HEALTH ORGANIZTION. The Ottawa Charter for Health Promotion. First International Conference on Health Promotion, Ottawa, 1986. Disponível em: https://www.who.int/healthpromotion/conferences/previous/ottawa/en/. Acesso em: 10 mai. 2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. COVID-19 Weekly Epidemiological Update, 24 jan. 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications/m/item/weekly-epidemiological-update---27-january-202. Acesso em: 16 fev. 2022.

VOLTARE, Emerson. Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus. Consultor Jurídico, 1 jun. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/estados-municipios-criaram-10-mil-leis-durante-epidemia. Acesso em: 22 mai. 2022.

Downloads

Publicado

2022-10-25

Edição

Seção

Artigos