Smart cities e mudanças climáticas no Brasil: debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i88.1609

Palavras-chave:

smart cities, Mudanças climáticas, Administração Pública, planejamento urbano, Direito Urbanístico.

Resumo

Na era da crise climática, as cidades vêm ganhando destaque como centros de efetivação de medidas de mitigação e adaptação. Neste sentido, muito é falado acerca de qual modelo de cidade pode aproveitar melhor as oportunidades urbanas para o enfrentamento do grande desafio climático. Entre estes modelos, o das smart cities é um dos mais citados, sofrendo, também, várias críticas. Assim, o presente artigo pretende debater quais as prováveis vantagens e tensões da adoção deste modelo de cidade ideal para o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil, um país de urbanização desigual e excludente, bastante exposto a riscos climáticos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, utilizando-se de análise documental, legislativa e dados secundários. Foram encontradas várias vantagens para a utilização do referido modelo, como economia energética, aproximação de atores sociais, melhoria de infraestrutura, entre outros. Da mesma forma, essas vantagens também apresentam desafios, como a geração de e-waste, aumento da desigualdade socioespacial, exclusão de grupos vulneráveis do processo participativo, etc., fatores que, além de ofenderem inúmeras normas jurídicas, prejudicam o bem-estar urbano. Nestes termos, o Poder Público deve buscar o uso ponderado do modelo das smart cities, sempre tendo por foco as pessoas e a sanidade ambiental.   

Biografia do Autor

  • Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Universidade Federal do Ceará
    Professora Adjunta de Direito Administrativo e Legislação Urbana e Ambiental da Universidade Federal do Ceará – UFC (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: meloligia@gmail.com
  • Lucas Campos Jereissati, Universidade Federal do Ceará
    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (Fortaleza-CE, Brasil). Advogado. E-mail: lucasjereissati@hotmail.com

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2022-11-17

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