As narrativas e as necessidades: o sistema eletrônico de votação brasileiro a partir de uma análise de política pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i88.1587

Palavras-chave:

integridade eleitoral, sistema eletrônico de votação, políticas públicas, democracia, confiança pública

Resumo

O sistema eletrônico de votação vem sendo questionado com mais intensidade desde 2018 por meio de uma narrativa que capturou o verdadeiro debate, transformando-o em desinformação e bandeira política. No entanto, a questão da segurança do voto eletrônico já vem sendo arguida desde a sua implantação em 1996, contando com diversos capítulos nesta trajetória. Partindo da premissa que este é um tema que pode ser legitimamente debatido e que deve ser objeto de escrutínio público em uma democracia, propõe-se uma análise com base em metodologia de políticas públicas, com o objetivo de examinar se a proposta referente à impressão do voto é, de fato, algo que promoverá melhorias na transparência e na confiança pública, melhorando os níveis de integridade eleitoral. Faz-se também o paralelo com outras alternativas existentes e vem sendo implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que vem mostrando esforços institucionais para reverter o quadro de descrédito. Como conclusões, entende-se que há outras alternativas que atendem mais às peculiaridades brasileiras e que podem ser mais viáveis, ainda que restem muitas perguntas sobre como proceder em um futuro próximo que dependem de mais estabilidade política para a sua discussão.

Biografia do Autor

  • Ana Claudia Santano, Universidad de Salamanca
    Doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca (Espanha). Estância pós-doutoral em Direito Constitucional na Universidad Externado de Colombia, e em Direito Público Econômico, PUCPR. Professora de Direito Constitucional, Eleitoral, Parlamentar e Direitos Humanos em diversas instituições no Brasil e no Exterior. E-mail: anaclaudiasantano@yahoo.com.br

Referências

ABRADEP. Urna eletrônica: especialistas garantem nível de confiabilidade no processo eleitoral brasileiro. Disponível em: https://abradep.org/midias/noticias/urna-eletronica-especialistas-garantem-nivel-de-confiabilidade-no-processo-eleitoral-brasileiro/ Acesso em 20 fev. 2022.

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Relator da proposta de voto impresso prevê apuração manual e pública. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/790001-relator-da-proposta-de-voto-impresso-preve-contagem-manual-e-publica-de-votos-nas-eleicoes/ Acesso em 22 fev. 2022.

ALVIM, Frederico Franco. Integridade eleitoral: significado e critérios de qualificação. Revista Ballot. v. 1, n° 2, p. 213-228, set./dez., 2015.

ARAÚJO, Eduardo Borges Espíndola; XIMENES, Júlia Maurmann. Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019.

BRITANNICA PROCON. What Is a Voter Verified Paper Audit Trail (VVPAT)? Disponível em: https://votingmachines.procon.org/questions/what-is-a-voter-verified-paper-audit-trail-vvpat/ Acesso em 21 fev. 2022.

CAMARÃO, Paulo César Bhering. O Voto Informatizado: Legitimidade Democrática. São Paulo. Empresa da Artes. 1997.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 773-794, set./dez. 2019.

CORREIO BRASILIENSE. Voto impresso é tentativa de Bolsonaro de contestar eleição antecipadamente, diz cientista político. Notícia de 06 jul. 2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4935899-voto-impresso-e-tentativa-de-bolsonaro-de-contestar-eleicao-antecipadamente-diz-cientista-politico.html Acesso em 09 jul. 2021.

CORREIO BRASILIENSE. TSE diz que 1.700 urnas já foram substituídas em todo o País, 0,38% do total Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4889006-tse-diz-que-1-700-urnas-ja-foram-substituidas-em-todo-o-pais-038--do-total.html Acesso em 22 fev. 2022.

DOCUSIGN. Criptografia: o que é e quando ela deve ser usada? Disponível em: https://www.docusign.com.br/blog/criptografia-o-que-e-e-quando-ela-deve-ser-usada Acesso em 20 fev. 2022.

FOLHA DE SÃO PAULO. Veja o que Bolsonaro já disse sobre urnas eletrônicas e fraude em eleição sem apresentar provas. Noticia de 08 jan. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em 09 jul. 2021.

G1. Ministro do TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraude em eleições. Notícia de 21 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/21/ministro-do-tse-da-15-dias-para-bolsonaro-apresentar-evidencias-de-fraude-em-eleicoes.ghtml Acesso em 09 jul. 2021.

G1. Nos 25 anos da urna eletrônica, TSE lança campanha sobre segurança do voto. Notícia de 14 mai. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/14/nos-25-anos-da-urna-eletronica-tse-lanca-campanha-sobre-seguranca-do-voto.ghtml Acesso em 09 jul. 2021.

G1. Paraná fecha apuração com diferença de dez mil votos para Requião. Disponível em: https://g1.globo.com/Noticias/Eleicoes/0,,AA1330636-6282-736,00.html Acesso em 09 jul. 2021.

G1. PSDB pede ao TSE auditoria para verificar 'lisura' da eleição. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/10/psdb-pede-ao-tse-auditoria-para-verificar-lisura-da-eleicao.html Acesso em 09 jul.2021.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3º ed. reimp. Coimbra: Almedina, 1999.

KOFI ANNAN FOUNDATION. Final Report: Electoral Integrity in Latin America. México City, 2017. Disponível em: http://www.kofiannanfoundation.org/app/uploads/2018/05/180522_KAF_Electoral-IntegrityEII-Conference-in-Mexico_english_web.pdf Acesso em 21 fev. 2022.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: O município e o regime representativo do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; OLIVEIRA, Flávio Moreira de. Idas e vindas do voto impresso. In: ALVIM, Frederico Franco; BARREIROS NETO, Jaime; SANTIAGO, Marta Cristina Jesus. 25 anos da urna eletrônica: tecnologia e integridade nas eleições. Salvador: TREBA, 2021. p. 69-100.

NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

NOHLEN, Dieter. Arquitectura institucional, contexto sociocultural e integridad electoral. Cuadernos Manuel Giménez Abad. n° 10, p. 66-92, 2015.

O GLOBO. Bia Kicis usa verba parlamentar para contratar empresa que divulga desinformação sobre urna eletrônica. 24 de maio de 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/bia-kicis-usa-verba-parlamentar-para-contratar-empresa-que-divulga-desinformacao-sobre-urna-eletronica-1-25030962 Acesso em 20 fev. 2022.

OROZCO HENRÍQUEZ, José de Jesús. El contencioso electoral en América Latina. In: NOHLEN, Dieter; et al. Tratado de derecho electoral comparado de América Latina. México: Fondo de Cultura Económica, 2007. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/12231.pdf Acesso em: 14 fev. 2022.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT. Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 131-151, out./dez. 2016.

RUEDIGER, Marco Aurélio; GRASSI, Amaro (Coord.). Desinformação on-line e processos políticos: a circulação de links sobre desconfiança no sistema eleitoral brasileiro no Facebook e no YouTube (2014-2020). Policy paper. Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/30085/%5bPT%5d%20Estudo%201%20%281%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 09 jul. 2021.

SALGADO, Eneida Desiree. Administración de las elecciones y jurisdicción electoral: un análisis del modelo mexicano y una crítica a la opción brasilera. México: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2016.

SALGADO, Eneida Desiree. Intra-party democracy index: a measure model from Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 107-136, jan./abr. 2020.

SALGADO, Eneida Desiree. Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 1, p. 89-99, ene./jun. 2015.

SALGADO, Eneida Desiree; ARAÚJO, Eduardo Borges. Do legislativo ao Judiciário: a Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 54, p. 121-148, out./dez. 2013.

SANTANO, Ana Claudia. Entre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial: as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileira. Revista Direito Público, v. 12, p. 32-53, 2015.

SANTANO, Ana Claudia; et al. (Coord.). Relatório final Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 [recurso eletrônico]. Brasília: Transparência Eleitoral Brasil, 2021.

SANTOS, Gustavo Ferreira. Social media, disinformation, and regulation of the electoral process: a study based on 2018 Brazilian election experience. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 429-449, maio/ago. 2020.

SARTORI, Giovanni. Elementos de teoria política. Madrid: Alianza editorial, 2008.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo y Democracia. Barcelona: Folio, 1984.

SESIN, Domingo; PÉREZ CORTI, José María. Organismos electorales. Buenos Aires: Advocatus, 2006.

TECHNICAL GUIDELINES DEVELOPMENT COMMITTEE. VVSG Recommendations to the EAC: Voluntary Voting System Guidelines recommendations to the election assistance commission. Massachusetts, Aug, 2007. Disponível em: https://www.nist.gov/itl/voluntary-voting-system-guidelines-vvsg-recommendations-eac-august-31-2007. Acesso em 20 fev. 2022.

TEIXEIRA, Rodrigo Alves da Silva; SHIMANUK, Mario Tadashi Shimanuk. Desenvolvimento de uma Urna Eletrônica Educacional similar ao do TSE. IV Congresso de Educação Profissional e Tecnológica – CONEPT. Araraquara - Setembro de 2018. Disponível em: http://ocs.ifsp.edu.br/index.php/conept/iv-conept/paper/viewFile/3953/740 Acesso em 21 fev. 2022.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Notícias falsas sobre urnas eletrônicas são as mais compartilhadas nas redes sociais. Notícia de 13 de nov., 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/noticias-falsas-sobre-urnas-eletronicas-sao-as-mais-compartilhadas-nas-redes-sociais-1 Acesso em 09 jul. 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plenário do TSE: PSDB não encontra fraude nas Eleições 2014. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014 Acesso em 09 jul. 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Presidente do TSE abre evento de apresentação do sistema eletrônico de votação a parlamentares. Notícia de 21 jun. 2021. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/presidente-do-tse-abre-evento-de-apresentacao-do-sistema-eletronico-de-votacao-a-parlamentares Acesso em 09 jul. 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Relatório Eleições 2002. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2021/05/Relatorio-TSE-urnas-voto-impresso-2002.pdf Acesso em 09 jul. 2021. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Relatório Eleições 2002. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2021/05/Relatorio-TSE-urnas-voto-impresso-2002.pdf Acesso em 09 jul. 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Relatório Eleições 2020. Esclarecimentos sobre a Higidez e a Segurança do Processo Eletrônico de Votação no Brasil. Enviado à Transparência Eleitoral Brasil devido aos questionamentos feitos por conta da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020.

VALENCIA AGUDELO, Germán Darío. Incidencia de la sociedad civil en el ciclo de las políticas públicas. Papel político, v. 17, n. 2, p. 469-496, Dec. 2012. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0122-44092012000200004&lng=en&nrm=iso Acesso em 22 fev. 2022.

Downloads

Publicado

2022-11-17

Edição

Seção

Artigos