Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia

Autores

  • Irene Patrícia Nohara Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i82.1466

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, COVID-19, Pandemia, Emergência, Medidas de Combate

Resumo

O presente artigo analisa as decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no tocante ao combate à pandemia da COVID-19 no Brasil. Enfoca desafios enfrentados pela Corte Suprema no conflito entre Poderes, na falta de concertação interfederativa e também no tocante aos critérios de cientificidade dos parâmetros utilizados nas medidas. Aborda o debate da responsabilização dos agentes públicos nos atos associados com a pandemia e a exigência de publicidade na divulgação dos boletins epidemiológicos pelo Ministério da Saúde. Também será analisada a proteção de dados pessoais e o controle da COVID-19. Por fim, haverá a exposição da decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou a produção e a circulação da campanha “o Brasil não pode parar”, a qual entrava em conflito com as orientações de isolamento e de distanciamento social na ascendente da curva de contágio no Brasil. Espera-se, a partir do emprego de pesquisa qualitativa, baseada no estudo da jurisprudência, demonstrar que o Supremo Tribunal Federal teve um papel fundamental para afastar obscurantismos, opacidades e o arbítrio infundado cientificamente, sendo que, não fosse as decisões abordadas, o Brasil poderia ter vivido um caos ainda maior em termos de contágio e de número de mortes ocasionadas pela doença.

Biografia do Autor

  • Irene Patrícia Nohara, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Professora-Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado (USP). E-mail: irene.nohara@uol.com.br

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

NOHARA, Irene Patrícia. Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 82, p. 203–219, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i82.1466. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1466.. Acesso em: 16 jun. 2024.