Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.1068

Palavras-chave:

decisão judicial, princípios normativos, consequências práticas, pragmatismo jurídico, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasil.

Resumo

O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos.

Biografia do Autor

  • Fredie Souza Didier, Universidade Federal da Bahia
    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Salvador-BA, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), pós-doutorado na Universidade de Lisboa (2009) e livre-docência na Universidade de São Paulo (2012). E-mail: frediedidier@gmail.com
  • Rafael Alexandria Oliveira, Universidade Federal da Bahia
    Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Salvador-BA, Brasil). Advogado. E-mail: rafael.alexandria@dsr.adv.br

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. “Pragmatismo como [Meta] Teoria Normativa da Decisão Judicial: Caracterização, estratégias e implicações”. Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Daniel Sarmento (coord). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Jeferson Luiz Camargo (trad). 3ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

LEAL, Fernando. “Inclinações pragmáticas no Direito Administrativo: nova agenda, novos problemas. O caso do PL 349/15”. Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. José Vicente Santos de Mendonça e Fernando Leal (coord.). Rio de Janeiro, UERJ/FGV-Rio, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. “Art. 20 da LINDB - Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas”. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV-Rio, Edição Especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB (Lei no 13.655/2018), novembro/2018.

MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the Rule of Law: a theory of legal reasoning. New York: Oxford University Press, 2005, ebook Kindle.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. “Dois futuros (e meio) para o projeto de lei do Carlos Ari”. Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. José Vicente Santos de Mendonça e Fernando Leal (coord.). Rio de Janeiro, UERJ/FGV-Rio, 2017.

POSNER, Richard A. Law, pragmatism, and democracy. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2003, ebook Kindle.

SCHUARTZ, Luis Fernando. “Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem”. Direito e interpretação: racionalidades e instituições. Ronaldo Porto Macedo Jr e Catarina Helena Cortada Barbieri (org). São Paulo: Saraiva, 2011, ebook Kindle.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais. Conteúdo essencial. Restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

SUNSTEIN, Cass R.; ULLMANN-MARGALIT, Edna. Second-order decisions. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/paper.taf?abstract_id=193848> Acesso em: 27, dez 2018.

SUNDFELD, Carlos Ari. “Princípio é preguiça”. Direito administrativo para céticos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. “Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle”. Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. José Vicente Santos de Mendonça e Fernando Leal (coord.). Rio de Janeiro, UERJ/FGV-Rio, 2017.

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Publicado

2019-05-20

Edição

v. 19 n. 75 (2019): janeiro/março

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Artigos

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