v. 21, n. 84 (2021)

abril/junho

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i84

Sumário

Artigos

The “unwritten” Constitution: reflections on the Italian experience
Antonia Baraggia
PDF (English)
11-29
Presidents and the multiparty system in Brazil: is coalitional presidentialism doomed to fail? President Dilma Rousseff’s constitutional occupational accident and new challenges under Bolsonaro’s government
Wim Voermans, Felipe de Paula, Luísa Netto
PDF (English)
31-66
Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado Social na cidade de Fortaleza
Cynara Monteiro Mariano, Harley Sousa Carvalho
PDF
67-85
A centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de Administração Pública sustentável
José Sérgio da Silva Cristóvam, José Carlos Loitey Bergamini
PDF
87-108
A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução
Fernando Leal
PDF
109-146
Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas
Roger Stiefelmann Leal
PDF
147-167
Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública
Flavia Danielle Santiago Lima, Eduarda Peixoto da Cunha França
PDF
169-198
Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro
Graziela Harff, Marcelo Schenk Duque
PDF
199-225
Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas
Cleuler Barbosa das Neves, Rafael Carvalho da Rocha Lima
PDF
227-252
Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas
Luciano Pereira Vieira, Vinícius Pacheco Fluminhan
PDF
253-272