A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira

Resumo


A Constituição da República Federativa do Brasil assegura no rol dos direitos fundamentais o direito à igualdade entre homens e mulheres nos termos do próprio Texto Constitucional, ou seja, respeitadas as eventuais discriminações por ela realizada. As mulheres gradativamente têm ocupados postos que antes eram restritos apenas aos homens, e essa realidade igualmente se fez sentir nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres fazem parte do efetivo do Exército, Aeronáutica e Marinha. No entanto, resta em aberto ainda a questão referente à possibilidade de as mulheres exercerem funções de combate nas Forças Armadas, tendo em vista suas condições físicas.

Palavras-chave


Igualdade entre homens e mulheres; Forças Armadas; Funções de combate.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i57.87

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