O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.825

Palavras-chave:

constituição, democracia, direito à participação, direitos fundamentais, Estado Social e Democrático de Direito.

Resumo

O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.

Biografia do Autor

  • Juliane Andrea de Mendes Hey Melo, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
    Mestre em Direito, na área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (Conceito CAPES 4), com período sanduíche na Universidad Pablo de Olavide - Espanha. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialização em Ministério Público Estado Democrático de Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil, especialização em Direito Processual: grandes transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina, aperfeiçoamento em Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pelo Instituto de Pós-Graduação em Direito Romeu Felipe Bacellar e aperfeiçoamento em Curso Preparatório para o Concurso da Magistratura pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Atualmente atua como advogada autônoma e professora universitária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, federalismo, democracia, direito constitucional e políticas públicas.
  • Adriana da Costa Ricardo Schier, UniBrasil

    Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil - na Graduação e no Mestrado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Pós-Doutoranda em Direito Público pela PUC-Pr. Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Referências

BALBÍN, Carlos F. Un Derecho Administrativo para la inclusión social. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 58, p. 33-59, out./dez. 2014.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Transações Administrativas: um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: QuartierLatin, 2007.

BERCOVICI, Gilberto. Revolution trough Constitution: the Brazilian’s directive Constitution debate. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 7-18, jan./abr. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40249.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i1.49773.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

_________________. Teoria constitucional da democracia participativa (por um Direito Constitucional de luta Resistência Por uma nova hermenêutica Por uma repolitização da legitimidade). 3º ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BORDENAVE, Juan E. Diaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1983.

CARMONA GARIAS, Silvia. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 29-60, out./dez. 2016. DOI: 10.21056/aec.v16i66.362.

CASSAGNE, Juan Carlos. El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 167-224, jan./abr. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43660.

CASSAGNE, Juan Carlos. Los nuevos derechos y garantías. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 1, p. 59-108, jan./abr. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i1.45110.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Soberanía y Estado Constitucional. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 62, p. 45-71, out./dez. 2015.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. A Participação popular na formação da vontade do Estado: um direito fundamental. In: GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.). Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo e dignidade da pessoa humana. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 13-33, abr./jun. 2013.

DURÁN MARTÍNEZ, Augusto. Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 60, p. 39-62, abr./jun. 2015.

FERNANDES, Aparecida L; QUINTANILLA G, Angela; MELO, Mª. Gabriela Isasa de; POZZOBON, Regina Mª. Consideraciones sobre los movimientos sociales y la participación popular en Brasil. Nueva Sociedad; Nov/Dec 2002; 182, ProQuest Social Sciences Premium Collection. pg. 139-154.

FIORAVANTI, Maurizio. Estado y Constitucíon. In: FIORAVANTI, Maurizio (Org.). In: El Estado moderno en Europa: instituciones y derecho. Madrid: Editora Trotta, 2004.

FLORES, Joaquín Herrera. Situar os direitos humanos: o ‘diamante ético’ como marco pedagógico e de ação. In: ___. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux/IDHID, 2009, p. 112-145

FLORES-ALATORRE, Sergio Tamayo. La participación ciudadana: un proceso. Revista Mexicana de Sociología, Vol. 59, No. 4 (Oct. - Dec., 1997), pp. 155-185.

GÁNDARA CARBALLIDO, Manuel Eugenio. REPENSANDO LOS DERECHOS HUMANOS DESDE LAS LUCHAS. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 41-52, janeiro/junho de 2014.

HABERMAS, Jürgen.A inclusão do outro. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

__________________. Direito e Democracia: entre a factibilidade e validade. Vol. I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 2012.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. 614 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.

JUCÁ, Roberta Laena Costa. O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal. Dissertação de Mestrado. Universidade de Fortaleza. 2007.

LANGOSKI, Deisemara Turatti. O princípio constitucional da moralidade e a participação popular na Administração Pública. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 215-230, out./dez. 2009. p. 221.

LOIS, Cecilio Caballero. Direito, racionalidade e constituição: a superação dos impasses provocados pelo neoconstitucionalismo contemporâneo, a partir da teoria do direito como integridade. In: Revista Seqüência, no 52, p. 257-278, jul. 2006.

MARQUEZ, Antonio Montiel. La participación ciudadana en la vida local. La consulta Popular. Boletín de la Facultad de Derecho, nº. 28, 2006, p. 115-150.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Tomo IV. Coimbra, 1998.

MORAIS, José Luis Bolzan de; BRUM, Guilherme Valle. Estado Social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 107-136, jan./mar. 2016.

MÜLLER, F. Que grau de exclusão social pode ser tolerado por um sistema democrático? Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, trad. Peter Naumann, ed. Esp., out., 2000.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Participação Administrativa. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 05, n. 20.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2009, 104: 303-322.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito: do estado de direito liberal ao estado social e democrático de direito. Coimbra: Coimbra, 1987.

PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 32/33.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 2, p. 31-62, maio/ago. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i2.44510.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. La cláusula del Estado Social de Derecho y los derechos funda-mentales sociales. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 1, p. 155-183, ene./jun. 2015.

RODRIGUEZ B., Iván Ramón. Democracia Deliberativa, una oportunidad para la emancipación política. Astrolabio. Revista internacional de filosofía, año 2010 Núm. 11.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 10ª Ed. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.46594.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A Participação Popular na Administração Pública: O direito de reclamação. São Paulo: Renovar, 2002.

SOARES, Fabiana de Menezes. A redefinição do estado através da participação popular na administração pública: necessidade, instrumentos e papel do município. Revista de direito administrativo aplicado, Curitiba, ano 3, nº 10, p. 713-720, jul.-set., 1996.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

SOUZA JUNIOR, Cesar Saldanha. A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos. Rio de Janeiro: Florense, 1978.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

STRECK, Lênio Luiz.Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

VIEIRA, Rejane Esther.Democracia e Políticas Públicas: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no Estado de Direito no Brasil. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 6, 2009.

VIEIRA, Ricardo Stanziola & VIEIRA, Rejane Esther. Gestão Pública Socioambiental e os Novos Direitos: Uma Análise da Administração Pública à Luz da Constituição de 1988. Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI no Rio de Janeiro. Florianópolis: 2007.

VITALE, Denise. Democracia direta e poder local: a experiência brasileira do Orçamento Participativo. In: COELHO, Vera Schattan P.; NOBRE, Marcos (Org.). Participação e Deliberação: Teoria Democrática e Experiências no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil. Trotta: Madrid, 2007.

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2017-07-01

Edição

v. 17 n. 69 (2017): julho/setembro

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