Responsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos: teoria e jurisprudência

Autores

  • Humberto Alves de Campos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i36.696

Palavras-chave:

esponsabilidade civil do Estado, serviços públicos, direito administrativo, terceiro não-usuário, direito público

Resumo

A responsabilização civil do Estado é tema recorrente no Direito Público, especialmente no Direito Administrativo. O objetivo deste artigo é realizar uma breve pesquisa sobre o tema na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com enfoque na responsabilização subjetiva do Estado em face de não-usuários de serviços públicos. Para tanto, será feita uma breve revisão do processo histórico-jurídico do instituto e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

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Publicado

2009-04-01

Edição

ano 9, n. 36 (2009)

Seção

Artigos

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