Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais

Heloísa da Silva Krol

Resumo


Neste artigo busca-se tratar de alguns pontos relacionados à ação direta interventiva, porém dentro do contexto de proteção dos direitos fundamentais. Desta forma, não serão abordadas especificamente questões
referentes ao processo de intervenção, suas hipóteses e pressupostos.

Palavras-chave


Ação direta interventiva; direitos fundamentais; intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal; vínculo federativo; intervenção federal; direitos humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i24.661

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