Segurança jurídica: fundamento do Estado de Direito

Autores

  • Lígia Maria Silva de Melo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.429

Palavras-chave:

Segurança jurídica, Estado Democrático de Direito, Princípio da dignidade da pessoa humana, Estado, Relações sociais

Resumo

1 Introdução - 2 A formação do Estado: fundamento na segurança -
3 Estado de Direito e a segurança jurídica - 4 A dignidade da pessoa humana
e a segurança jurídica - 5 Conclusão - Referências

Biografia do Autor

  • Lígia Maria Silva de Melo

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Publicado

2007-01-25

Edição

Seção

Artigos