Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF

Autores

  • Luiz Egon Richter Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Neiva Cristina de Araújo Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i42.332

Palavras-chave:

energia elétrica, serviços públicos, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

Abordar a temática envolvendo o serviço público de energia elétrica
não é tarefa das mais fáceis, até mesmo em decorrência da pouca doutrina
escrita. Assim, no presente artigo, busca-se elaborar um caminho, que
perpassa pelos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a fim de
trazer elementos que facilitem/auxiliem a compreensão de alguns aspectos
fundamentais para compreensão da temática aqui proposta. Nessa linha,
necessário destacar que a Constituição Federal de 1988 não apenas inaugura o
maior período democrático vivido pelo Brasil, mas também exerce importantes
e fortes influências no ordenamento jurídico brasileiro, inegável que se trata
de um instrumento que rompe com o passado e dá início a uma nova fase, não
apenas no plano jurídico, mas também do ponto de vista político-social. Estas
influências espalham-se, portanto, por diversos segmentos sociais e jurídicos,
abrangendo, inclusive, o que é aqui é o grande objeto de estudos: os serviços
públicos de energia elétrica, matéria que, ultimamente, tem despertado o
interesse dos estudiosos do Direito Público. De grande importância a temática
aqui abordada, pois hoje, no Brasil, segundo dados do IBGE, mais de 90%
(noventa por cento) da população tem acesso ao serviço de energia elétrica,
em outras palavras, é um serviço público que está presente no cotidiano do
brasileiro. A fim de elucidar algumas questões que circundam os serviços
públicos de energia elétrica, o presente artigo tem por intuito traçar algumas
notas acerca das modalidades de exploração destes serviços e os seus modos
de delegação — concessão, permissão e autorização, bem como analisar as
formas de exploração da referida modalidade de serviços públicos, para ao
final discorrer acerca de alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federal
envolvendo a matéria.

Biografia do Autor

  • Luiz Egon Richter, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Professor de Direito Administrativo e de Registros Públicos da Universidade de Santa Cruz do Sul
    (UNISC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

  • Neiva Cristina de Araújo, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Advogada. Especialista em Direito Público pelo IDC. Professora junto à FAPLAN em Passo Fundo (RS).
    Mestranda em Direito pela UNISC. Integrante do Grupo de Estudos Intersecções entre Direito Público
    e Direito Privado, coordenado pelo Prof. Pós-Doutor Jorge Renato dos Reis. Bolsista BIPPS.

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Publicado

2010-10-01

Edição

Seção

Artigos