O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão

Autores

  • Júlio Herman Faria Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i42.331

Palavras-chave:

controle popular, controle externo do Legislativo, controle social, democracia semidireta, parlamento como subsistema, direito de participação, evolução do Direito Administrativo.

Resumo

Oferece-se aos leitores uma visão diferenciada do controle externo
do Poder Legislativo, incluindo necessariamente nele, por força de direitodever
de magnitude constitucional, o próprio cidadão-eleitor. Não há
como pensar em Poder Legislativo, numa democracia representativa, sem
a proximidade e o permanente controle social dos atos administrativos dos
mandatários.

Biografia do Autor

  • Júlio Herman Faria, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Bacharel em Direito pela PUC PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito
    Romeu Felipe Bacellar, em Curitiba PR.

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Publicado

2010-10-01

Edição

Seção

Artigos