Políticas contra a discriminação de gênero
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v11i46.201Palavras-chave:
Direitos humanos, Igualdade entre gêneros, Políticas públicas, Discriminação de gênero, América Latina.Resumo
Analisando o papel da mulher na família, na sociedade e suaemancipação pelo trabalho, ao longo da história, as autoras examinam a
igualdade entre os gêneros sob a ótica dos direitos fundamentais. São, na
sequência, examinados vários dispositivos da Constituição de 1988 que,
dando tratamento diferenciado à condição feminina, como, por exemplo,
em matéria previdenciária, visaram realizar o princípio da igualdade na sua
acepção material ou substancial. As políticas de combate à discriminação
sexual na América Latina, chamando a atenção para o turismo e o cinema
pornográficos e para o tráfico de mulheres para fins de prostituição, tendo
como destino principal a Europa Ocidental, merecem destaque no texto.
Concluindo que o direito não combate o preconceito mas sua manifestação,
as autoras apontam como ponto de partida para viabilizar a efetiva igualdade
entre os gêneros, o reconhecimento natural da desigualdade, mesmo sob o
aspecto físico e orgânico, entre homens e mulheres.
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