Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado Social na cidade de Fortaleza

Autores

  • Cynara Monteiro Mariano Universidade Federal do Ceará
  • Harley Sousa Carvalho Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i84.1343

Palavras-chave:

serviço público, efetividade, planejamento urbano, Estado social, Município de Fortaleza.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar e refletir acerca da efetividade dos serviços públicos como instrumento de combate à desigualdade social, desenvolvendo a sua conexão com a temática da política urbana e tendo como foco de análise a cidade de Fortaleza, uma das capitais mais desiguais do país. Tem-se como hipótese de trabalho a compreensão de que os instrumentos de planejamento urbano devem ocupar posição central no desenho e na avaliação dos serviços públicos, uma vez que repercutem em sua eficiência e no acesso que se tem a eles. Portanto, o planejamento urbano pode se apresentar como importante ferramenta na concreção do Estado social e do projeto civilizatório da Constituição de 1988. Visando uma abordagem qualitativa, empreende-se pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, dos pontos de vista teórico e técnico, a correlação entre serviço público e planejamento urbano é de fundamental importância e que o Plano Diretor de Fortaleza levou em conta a alocação eficiente dos serviços públicos na formulação de seu zoneamento. Entretanto, identificou-se que, após a promulgação do plano, houve reiterada inobservância, o que tem consequência direta na qualidade dos serviços públicos na cidade.

Biografia do Autor

  • Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará
    Professora adjunta do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Direito Público pela UFC e Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Serviços públicos e condições de efetividade” do PPGD/UFC, integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Direito Administrativo Social – REDAS. E-mail: cynaramariano@gmail.com
  • Harley Sousa Carvalho, Universidade Federal do Ceará
    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Professor de Direito Administrativo na Faculdade Terra Nordeste, integrante Grupo de Pesquisa “Serviços públicos e condições de efetividade” do PPGD/UFC, integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Direito Administrativo Social – REDAS. E-mail: harleyjus@gmail.com

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Publicado

2021-06-24

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Artigos