Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa

Autores

  • Sérgio Guerra Fundação Getúlio Vargas
  • Ivar Alberto Hartmann Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1286

Palavras-chave:

Tribunal de Contas da União, Gestão, Pesquisa Empírica no Direito, Carga de Trabalho, Processo Eletrônico

Resumo

A atuação do Tribunal de Contas da União vem ganhando maior repercussão nos círculos jurídicos e na opinião pública de maneira geral. A despeito de sua relevância para a ordem democrática brasileira e de seu papel para o controle externo, na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, o Tribunal de Contas da União raras vezes foi objeto de um estudo quantitativo de escala. É fundamental conhecer a realidade quantitativa do trabalho desempenhado pelo Tribunal, especialmente sob o ponto de vista da sua gestão. Esse artigo pretende responder a seguinte pergunta: qual é o perfil de tipo e tempo de tramitação dos processos no TCU nos últimos 25 anos? A metodologia empregada é de análise quantitativa de uma base de dados contendo todos os processos protocolados no TCU de 1994 a 2018, obtida diretamente do site do Tribunal. Os dados permitem identificar duas tendências. A primeira é que a carga de trabalho do TCU, medida pelo número de processos novos, quintuplicou em duas décadas. Não se vislumbra como alternativa de fácil e sustentável implementação que a equipe do Tribunal, incluindo o número de ministros, simplesmente seja ampliada para acompanhar sempre o crescimento do número de processos. A segunda tendência é de melhora significativa na gestão dos processos no TCU, largamente aprimorada com a implementação do processo eletrônico. Ainda que o novo sistema não tenha sido capaz de reduzir para um ou dois anos o tempo de duração de processos de análise de contas – que seria desejável, mas não necessariamente factível dada a complexidade inerente do tipo de processo – seu impacto nas demais classes processuais com grande volume de processos no Tribunal foi altamente positivo.

Biografia do Autor

  • Sérgio Guerra, Fundação Getúlio Vargas
    Diretor e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pós-Doutor em Direito (Visiting Researcher na Yale Law School). Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. E-mail: sguerra@fgv.br
  • Ivar Alberto Hartmann, Fundação Getúlio Vargas
    Professor e Pesquisador da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutorado em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos da FGV Direito Rio. E-mail: ivarhartmann@gmail.com

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2020-09-01

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Artigos