ano 8, n. 34 (2008)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i34

Sumário

Artigos

Seguridad juridica, derechos y necesidades
José Luis Said
PDF (Español (España))
11-32
20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis
Lígia Maria Silvia Melo de Casimiro
PDF
33-58
A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana
Daniel Wunder Hachem
PDF
59-71
A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?
Cláudia Honório
PDF
73-106
A defesa judicial dos direitos sociais prestacionais a partir da teoria dos direitos humanos de Amartya Sen
Daniel dos Santos Rodrigues
PDF
107-139
O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional
Luciane Moessa de Souza
PDF
141-174
Terrorismo, direitos fundamentais e os aspectos críticos da teoria da Constituição de emergência
Thiago Cássio d'Ávila Araújo
PDF
175-205
Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares
Magno Federici Gomes
PDF
207-226

Pareceres

Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público
Dilermando Gomes de Alencar
PDF
229-241