ano 8, n. 32 (2008)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i32

Sumário

Artigos

A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica na Constituição de 1988
Ana Claudia Loyola da Rocha, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
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11-29
A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação
Gustavo Justino de Oliveira, Cristiane Schwanka
PDF
31-50
Clonagem humana reprodutiva: uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Anderson Sant’Ana Pedra
PDF
51-76
Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger
Cláudia Honório, Heloísa Krol
PDF
77-92
Articulación de los ordenamientos local y estatal y autonómico en España
José Luis Meilán Gil
PDF (Español (España))
93-114
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
PDF
115-120
Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988
Fernando Borges Mânica
PDF
121-132
O princípio da motivação dos atos administrativos: regra meralmente formal ou pressuposto substancial de validade dos atos?
Júlio Herman Faria
PDF
133-145
Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Célio Armando Janczeski
PDF
147-162
A atuação econômica estatal direta: hipóteses e regimes jurídicos (a propósto dos arts. 173 e 175 da Constituição da República)
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
PDF
163-200
Notas acerca da Portaria nº 264/07 do Ministério da Justiça: regular conteúdo é censura?
Sérgio L. B. F Reis
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201-217
Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicial
Carolina de Freitas Paladino
PDF
219-240

Pareceres

O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários
Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
PDF
243-249