ano 4, n. 18 (2004)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v4i18

Sumário

Artigos

La dignidad de la persona como valor supremo del ordenamiento jurídico español y como fuente de todos los derechos
Francisco Fernández Secado
PDF (Español (España))
11-42
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997
Clèmerson Merlin Clève, Alessandra Ferreira Martins
PDF
43-50
Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal
Jozélia Nogueira Broliani
PDF
51-88
A constitucionalização das regras da Administração Pública e o controle do Poder Judiciário
Mauro Roberto Gomes de Mattos
PDF
89-106
Os princípios constitucionais da Administração Pública a partir da filosofia hermenêutica: condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante
Leonel Ohlweiler
PDF
107-145
Delegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização
Vanice Regina Lírio do Valle
PDF
147-168
O princípio da eficiência e o procedimento administrativo
Davi Chicóski
PDF
169-196
O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados
Sandro Marcelo Kozikoski
PDF
197-209