ano 10, n. 41 (2010)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i41

Sumário

Artigos

Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais
Carlos Ari Sundfeld, André Janjácomo Rosilho
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13-28
Los mitos en el proceso contencioso administrativo
Pablo Gallegos Fedriani
PDF
29-42
El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina
Santiago R. Carrillo
PDF (Español (España))
43-62
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar
Edilson Pereira Nobre Júnior
PDF
63-94
Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente
Eduardo Biacchi Gomes, Barbara Andrzejewski Massuchin
PDF
95-122
Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?
Cecília de Almeida Silva, Deilton Ribeiro Brasil, Francisco Moura, José Ribas Vieira, Rodrigo Tavares, Vanice Lírio do Valle
PDF
123-146
Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná
Melanie Merlin de Andrade
PDF
147-180
Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas
PDF
181-208
Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileira
Saulo Lindorfer Pivetta
PDF
209-230