v. 21, n. 86 (2021)

setembro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i86

Sumário

Artigos

L’égalité dans la représentation politique
Marie-Anne Cohendet
PDF (Français (France))
11-24
Civil Servants: Tenure, Incentives and Democracy in the Administrative State in Brazil and Latin America
Anna Carolina Migueis Pereira
PDF (English)
25-57
Direito e políticas públicas: mapa da área
William H. Clune
PDF
59-108
O regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos português
Patrícia Anjos Azevedo, José de Campos Amorim
PDF
109-129
Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO n.º 26/DF
Luiz Henrique Diniz Araujo
PDF
131-155
A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19
Daniel Ferreira, Alan José de Oliveira Teixeira
PDF
157-175
A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal
Fábio Periando de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva
PDF
177-204
A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?
Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, João Paulo Soares e Silva
PDF
205-221
Reflexões sobre a lei de migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da Constituição
Leura Dalla Riva, Milena Petters Melo
PDF
223-248
O aparente controle social no âmbito da Administração Pública brasileira
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Edimur Ferreira de Faria
PDF
249-274