v. 20, n. 81 (2020)

julho/setembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i81

Sumário

Artigos

La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente
Fabio Saponaro
PDF (Italiano)
11-53
La contribución científica del Intergovernmental Panel on Climate Change al Pacto Verde Europeo: introducción a la European Climate Law
Pasquale Viola
PDF (Español (España))
55-68
Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods
Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
PDF (English)
69-95
O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões
Emerson Gabardo, Pablo Ademir de Souza
PDF
97-124
Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso
Edilson Pereira Nobre Junior
PDF
125-151
Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia
Thiago Marrara, Paulo Victor Recchia
PDF
153-178
Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos
Vanice Lírio do Valle
PDF
179-200
Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções nº 151 e nº 154 da OIT
Clarissa Sampaio Silva
PDF
201-222
Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro da Costa
PDF
223-240
O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3º momento do direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino
José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago
PDF
241-263