v. 19, n. 78 (2019)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i78

Sumário

Artigos

El impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la Administración Pública
Juan Carlos Covilla Martínez
PDF (Español (España))
13-31
Oportunidades y desafíos de la noción de semi-descentralización: reflexiones con ejemplos de Camerún, Canadá, Francia y Líbano
Adrien Monat
PDF (Español (España))
33-61
The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions
Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
PDF (English)
63-85
Sustentabilidade econômica e políticas públicas
Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira
PDF
87-113
Democracia participativa na gestão pública eficiente da cidade
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Raquel Ramos Machado
PDF
115-135
A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais
Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal
PDF
137-164
Das liberdades públicas aos direitos fundamentais: um estudo do caso francês
Gabriel Rezende de Souza Pinto
PDF
165-194
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos: um novo paradigma
Edilson Vitorelli
PDF
195-219
Da responsabilidade civil do estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Edimur Ferreira de Faria, Renata Martins Souza
PDF
221-248
Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988
Daniel Barile da Silveira
PDF
249-279