v. 11, n. 46 (2011)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v11i46

Sumário

Artigos

Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile
Michele Carducci
PDF (Italiano)
13 - 42
La constitución doliente. Un derecho constitucional-administrativo para los tiempos de la crisis
Antonello Tarzia
PDF (Español (España))
43 - 56
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento
Edilson Pereira Nobre Júnior
PDF
57 - 74
Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções
Gustavo Justino de Oliveira, Danilo Leal Montes
PDF
75 - 96
Políticas contra a discriminação de gênero
Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Raquel Dias da Silveira
PDF
97 - 114
As partes do processo administrativo: os papéis da Administração Pública na Lei Federal de Processos Administrativos
Vitor Rhein Schirato
PDF
115 - 136
Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da saúde
Gabriela Soares Balestero
PDF
137 - 160
O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo – Um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJ
Mário Soares Caymmi Gomes
PDF
161 - 178
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
PDF
179 - 198
O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista
Daniel Wunder Hachem
PDF
199 - 220