A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.

A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.

A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).


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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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v. 18, n. 72 (2018): abril/junho

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Sumário

Artigos

Lucía Bellocchio
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13-29
Gabriel Perlingeiro
31-50
Eduardo Fortunato Bim, Talden Farias
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51-69
Antonio Rodrigo Machado, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
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71-91
Luigi Bonizzato, Julia Iunes Monteiro, Isabelle Esteves Moulin
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93-113
Cynara Monteiro Mariano, Fabricia Helena Linhares Pereira
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115-132
Eduardo Jordão
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133-146
Juan M. Mocoroa
147-174
Vivian Cristina Lima Lopez Valle
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175-208
Doris de Miranda Coutinho, Aline Sueli de Salles Santos
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209-233
Edilson Pereira Nobre Junior
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235-254
Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, André Saddy, Glauco da Costa Knopp, Eurípedes Aureliano Junior
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255-289