A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.

A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.

A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).


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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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v. 17, n. 70 (2017): outubro/dezembro

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Sumário

Artigos

Richard Albert, Anna Nikolayeva
13-23
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
25-44
María Florencia Ramos Martínez
45-63
Emerson Gabardo
PDF
65-91
Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula
PDF
93-105
Osvaldo Ferreira de Carvalho
PDF
107-144
Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
PDF
145-173
André Rodrigues Cyrino, Daniel Capecchi Nunes
PDF
175-198
Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira
PDF
199-235
Talden Farias
PDF
237-255
Julio Cesar Aguiar, Melina Tostes Haber
PDF
257-280
Cynthia Gruenling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich
PDF
281-307