A A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Foi fundada em 1999, teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11 até os dias atuais é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital, sediada na BID - Biblioteca Digital Fórum. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.
A linha editorial da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como no Direito comparado, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina.
A revista se encontra classificada no estrato A2 no Qualis da CAPES (Área de Direito).

Indexado em:
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
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v. 22, n. 89 (2022): julho/setembro


Sumário
Artigos
Sabrina Ragone
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11-36
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Silia Gardini
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37-56
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Luiz Henrique Diniz Araujo
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57-73
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Fernando Rister de Sousa Lima
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75-112
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Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva
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113-141
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Antônio Alex Pinheiro, Liziane Paixão Silva Oliveira
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143-170
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Ricardo Marcondes Martins
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171-190
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Thiago Vasconcellos Jesus, Sandoval Alves da Silva, Pastora do Socorro Teixeira Leal
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191-216
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Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
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217-250
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Eugênio Morais Bomtempo, Paulo Cavichioli Carmona
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251-276
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