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Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães

Lucas Catib de Laurentiis

Resumo


O texto aborda os argumentos e conclusões apresentados por Breno Magalhães em seu artigo “Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da ação declaratória de constitucionalidade e a judicialização da política no STF”. Com método de exposição analítico dedutivo, o texto explora os problemas e contradições da ADC, concluindo que há sim um medo fundamentado de tal ação constitucional, sustentando também que, para acabar com os problemas por ela gerados, essa ação deve ser extinta do ordenamento jurídico brasileiro.


Palavras-chave


controle de constitucionalidade; controle principal; ação declaratória de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i73.958

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